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O que é Diplomacia Periférica?

Cesar Santos

A Diplomacia periférica nasce de experiências empíricas no Brasil. Inspirado no programa de ação afirmativa do Governo brasileiro, que foi estabelecido em 2002, a diplomacia periférica pretende contribuir para o aumento da presença dos grupos minorizados no corpo diplomático do Brasil. O Programa de Vocação para a Diplomacia concede bolsa de estudos para pessoas negras interessadas em ingressar na carreira de Diplomata. Os recursos são utilizados na contratação de professores e cursos especializados, bem como na aquisição de obras bibliográficas necessárias a formulação dos conhecimentos exigido no concurso de admissão à carreira de Diplomata (CACD).

Atualmente, especialistas em políticas públicas avaliam que Programa de Ação Afirmativa implementado pelo Ministério das Relações Exteriores deve ser expandido para todo o Poder Executivo Federal. Entretanto, há avaliações no sentido do reconhecimento da iniciativa, mas, também, da necessidade de seu aperfeiçoamento. Uma das críticas ao Programa de Vocação para a Diplomacia refere-se à quantidade de aprovados no Concurso de Admissão a Carreira de Diplomata (CACD), que não alcançam nem 1% (um por cento) daqueles e daquelas que fizeram uso da bolsa. Se considerarmos o número de negros e negras que demandam a bolsa, ou seja, negros que aspiram à carreira de Diplomata, o quantitativo não ultrapassa o 0,2% (dois décimos percentuais) em relação aos aprovados no concurso.

De fato, parece-nos uma crítica reducionista da política pública olhar apenas para números quantitativos. Em rigor, a bolsa de estudo propõe-se a desenvolver a qualidade do estudo, portanto outros indicadores qualitativos podem ser mais adequados para a avaliação referido Programa. A quantidade de negros e negras aprovados importa. Importa, também, a forma de utilização dos recursos disponibilizados ainda que não levem diretamente à aprovação do certame. É relevante observar que a aprovação no concurso de admissão a carreira de Diplomata não correlacionada apenas à quantidade de investimento financeiro. Ou seja, os aprovados (as) não são os mais ricos.

Onde estão aqueles e aquelas 99,8%, pretos e pretas, que aspiram à carreira de Diplomata? Um país de herança escravocrata como o nosso deveriam reverenciar esses negros que aspiram representar o Brasil. Mas onde eles estão?

A menos que a gente ainda reforce uma carreira aristocrática, deveríamos construir uma política de ação afirmativa capaz de realizar uma verdadeira reparação na imagem do Brasil no exterior. Nesse contexto, seria um total absurdo reequilibrar a oferta de vagas nos concursos públicos de modo que seriam: 20% pretos e indígenas; 20% pobres; 20% para mulheres; 20% pessoas com deficiência e 20% sistema universal?No caso do concurso de admissão a carreira de Diplomata, acreditamos que a representação diplomática precisa aproximar-se do perfil socioeconômico do titular do poder político e, nesse sentido, falamos do interesse nacional para formularmos uma política externa
periférica.

Por uma política externa periférica

Esta é uma política pública decolonial e antirracista, que propõe um projeto nacional de desenvolvimento para os povos da América Latina. Nesse contexto, a diversidade das identidades brasileiras, especialmente a diversidade dos povos indígenas, devem ser visibilizada. A agenda do
Clima, apenas como exemplo, seria muito melhor representada pelos povos indígenas que pela bancada do agronegócio. Ou por ambas. Bancadas do Cocar e bancada do Agronegócio em prol da diversidade da produção de alimentos para exportação.

Os povos originários não são apenas aqueles povos aldeados, mas estão presentes na própria língua portuguesa e no modo de ser dos brasileiros. Isso para dizer que o Brasil, definitivamente, não é uma democracia liberal. O Brasil é parte do Ocidente, mas não se resume a ele. Daí a importância de avaliarmos a política externa brasileira sob o prisma daqueles que colaboram para o desenvolvimento do país, mas não se encontram entres os formuladores da política (pública) externa.

Como indagou o Presidente Lula, a filha do pobre pode ser Diplomata no Brasil? Nós faríamos uma segunda pergunta: os pobres estão na política externa do Brasil?

A partir de uma consulta pública no Instituto Rio Negro, intelectuais, dirigentes partidários e aspirantes periféricos à carreira de Diplomata na periferia do capitalismo, nós chegamos a 13 medidas da política externa periférica, a saber:

Integração dos povos da América Latina e Caribe;

Ação destinada ao fortalecimento da integração dos povos que habitam a América Latina, incluindo os povos originários. Trata-se de uma medida prevista no artigo 4 da Constituição Federal de 1988. A leitura deste dispositivo em conjunto com o artigo 231 da Constituição, posiciona o Ministério das Relações Exteriores como órgão responsável pela interlocução do Brasil com os demais país e, portanto, mais do que necessária a presença dos povos indígenas brasileiros no Itamaraty.

Fortalecimento do G-20 comercial;

O G-20 comercial constitui um grupo de países que atuam de forma articulada na Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma das agendas desse grupo é evitar que o comércio internacional produza efeitos distorcidos em razão, sobretudo, da atuação dos países desenvolvidos em prol das suas empresas. O subsídio agrícola da França, por exemplo, distorce o comércio internacional europeu e prejudica a exportação dos países do G-20.

Implementação do Conselho Nacional de Política Externa;

A exemplo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Política Externa seria responsável pela intermediação entre o Estado brasileiro e a sociedade civil organizada em torno da agenda internacional. A partir das resoluções do Conselho, o Presidente da República representará uma política externa formulada não apenas por lobbys ou grupos de pressão, mas sobretudo pela sociedade civil nos mais diversos setores.

Chancelaria brasileira conduzida por uma mulher, preferencialmente mulher negra;

A Chanceler auxilia o Presidente da República na implementação da política externa. Nesse sentido, ela representa o Brasil no exterior com poderes plenos. Ao nomear uma mulher para o cargo, o Brasil estará reafirmando um compromisso com a equidade de gênero.

Reserva de 20% das vagas para pretos e indígenas, 20% das vagas para pobres; 20% vagas para mulheres; 20% da vagas para pessoas com deficiência; 20% para o sistema universal.

Os percentuais podem ser melhor equilibrados. O essencial da proposta é a inclusão da diversidade no corpo diplomático brasileiro. Repare que a categoria “pardos” foi retirada e mereceria um artigo a parte sobre colorismo;

Promoção equitativa de gênero e de raça na progressão da carreira diplomática;

A carreira de diplomata tem uma estrutura hierárquica prevista em norma. Os critérios atuais de promoção (tempo e merecimento) reforçam as afinidades pessoais para a promoção da carreira, em evidente desequilíbrio para as mulheres e para os negros.

Fortalecimento do Programa de Ação Afirmativa, com possibilidade de programa de estágio no serviço exterior brasileiro.

Iniciado em 2002, o Programa de Vocação a Diplomacia complementa a reserva de vagas prevista na lei 12.990/2014. A Observa as fotos oficiais das turmas que se formam no Instituto Rio Branco, vemos a muito bem-vinda presença de Diplomatas de países africanos, mas percebemos que a política de ação afirmativa não tem surtido o efeito esperado.

Fortalecimento das relações econômicas, culturais e políticas com os países do continente africano;

O continente africano dispõe de 54 países, além de Organismos regionais que interessam à política externa periférica. No contexto das políticas do Sul-global, o continente africano representa uma potencia econômica, política e uma diversidade cultural esplêndida. A população da diáspora tem nesse fortalecimento uma parte da reparação histórica em razão da escravidão na América.

Fomento à paradiplomacia dos estados da federação e dos municípios;

Em que pese a competência para celebrar Tratados ser privativa do Presidente da República, é forçoso reconhecer que demandas locais e regionais serão melhor articuladas pelos respectivos entes federativos.

Curso preparatório gratuito para o CACD, ofertado pelos alunos recém-aprovados;

Esta medida contribui para mitigação da assimetria de informação entre os candidatos que fazem cursos preparatórios e candidatos que não os fazem, especialmente nas fases mais avançadas do concurso.

Criação da Divisão dos Povos Indígenas e Quilombolas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores com competência para aplicar a Convenção 169/OIT, relativa à consulta prévia, livre e informada no território nacional;

Esta medida é uma proposta baseada nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que se refere ao direito originário dos povos indígenas, em sintonia com o parágrafo único do Art. 4, que se refere aos princípios das relações internacionais do Brasil.

Reforço do pleito brasileiro pela Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (G-4).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da ONU que tem o maior déficit democrático. Isso porque existe o “veto power” para cinco dos quinze países membros. Interesse à política externa periférica a participação do Brasil como membro permanente do Conselho dentro de uma articulação como (Alemanha, Índia e Japão), daí G-4.

Desenvolvimento Sustentável a serviço da redução das desigualdades;

Não basta estar prevista na Constituição Brasileira, não fazer ser uma das metas da Agenda 2030, a redução das desigualdades precisa lidar com estruturas que reforçam essa desigualdade. Interessa à política externa periférica a ampliação da participação dos pobres em espaço de decisão e de formulação das políticas públicas.

A EDIPE se apresenta como rede colaborativa e, nesse sentido, realiza um importante papel articulador na política doméstica a partir de sujeitos experimentados no papel negociador, essencial à atividade diplomática. Nesse sentido, colocamo-nos à disposição da sociedade brasileira para
construir as pontes necessárias ao Brasil que nós queremos: diplomático, diverso e disruptivo. Sigam as nossas redes sociais: Instagram é @edipe.br; no Youtube é Escola Diplomática Periférica. A guisa de reflexão final, quase um apelo, lembremo-nos de que a política externa brasileira projeta a imagem internacional do Brasil. E o Brasil não é uma democracia liberal como temos apresentado. O Brasil é o povo brasileiro.