Comunidade de São Tomé do Paripe enfrenta 100 dias de contaminação na praia

A comunidade de São Tomé do Paripe, em Salvador (BA), completa 100 dias de um grave problema ambiental que afeta diretamente mais de 18 mil pessoas. Desde 19 de fevereiro, a praia local está contaminada por produtos químicos, suspeitos de terem vazado do Terminal Marítimo de Granéis (TMG), operado atualmente pela Terminal Itapuã – Intermarítima e que, até 2022, esteve sob gestão da Gerdau. O eletrotécnico Jocivaldo Nascimento, morador da região, foi um dos primeiros a notar a contaminação, ao sentir o cheiro de amônia e encontrar um líquido esverdeado e fétido na areia.

A situação impõe um risco iminente às famílias, muitas das quais dependem das atividades pesqueiras para sua subsistência. A promotora de justiça Hortênsia Gomes Pinho, do Ministério Público da Bahia (MPBA), estima que pelo menos 10,7 mil indivíduos foram diretamente impactados pela inviabilidade do mar como fonte de vida e renda.

Suspeita sobre as empresas e medidas urgentes

O Ministério Público já afirma possuir provas do nexo causal e da autoria da contaminação por parte de ambas as empresas, Terminal Itapuã – Intermarítima e Gerdau. Diante da gravidade, a promotora Hortênsia Gomes Pinho defende a implementação de medidas emergenciais, como a instalação de uma barreira hidráulica para conter o avanço dos produtos químicos. Além disso, são exigidas investigações aprofundadas e ações de remediação para a completa descontaminação da área.

Ações na Justiça Federal estão sendo preparadas e devem ser movidas em breve, com a assinatura do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Federal. A promotora ressalta a importância de um decreto de emergência, acompanhado de um cadastro confiável das vítimas, para que o juiz possa compelir as empresas a prestar o auxílio necessário às famílias afetadas.

Laudos do Inema confirmam contaminação

Inspeções realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) confirmaram a presença de concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, como cobre, em amostras de água e areia da praia. Os laudos indicam contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia, levando à notificação das empresas Intermarítima e Gerdau para que apresentem planos de remediação ambiental. O Inema assegura que avaliará e determinará as medidas definitivas para mitigar os impactos identificados.

Em razão dos riscos à saúde e ao meio ambiente, a área permanece classificada como imprópria para banho. O Inema reforça a recomendação para que a população evite o contato direto com a água e os sedimentos, bem como atividades de pesca no trecho afetado.

Impacto na vida da comunidade e racismo ambiental

Jocivaldo Nascimento, que há anos observava o descarregamento de fertilizantes, relata que o incômodo no ar e a aparição de peixes mortos não são novidade. Ele lembra que a lavagem das pistas sujas de fertilizante escoava para o mar. O impacto pessoal é grande: "Tudo o que eu via na minha frente estava morto", desabafa o morador, que teve de abandonar a pesca de siri mole. Além disso, adolescentes que participaram de uma tradição carnavalesca de passar areia no corpo apresentaram irritações na pele e falta de ar.

A comunidade tem se mobilizado em protestos e reuniões semanais com mediação do Ministério Público, buscando soluções para a crise que afeta diretamente sua forma de vida, baseada na pesca e no comércio de praia.

A vereadora soteropolitana Eliete Paraguassu, ex-marisqueira, destaca a situação como um caso de racismo ambiental. Ela aponta a negligência do poder público em relação a uma comunidade tradicional, com famílias remanescentes quilombolas, que teve sua fonte de renda comprometida. Cerca de mil trabalhadores foram diretamente impactados pela perda do mar como modo de vida. A parlamentar alerta que a contaminação já se espalhou para outras praias de Salvador, com relatos de peixes e tartarugas mortas.

Inércia administrativa e auxílio às famílias

A dona de casa Daniela Vasconcelos, filha e neta de pescadores, descreve o momento como o pior de suas vidas, lamentando o descaso. Ela espera que os responsáveis pela contaminação resolvam o problema e paguem auxílios emergenciais às famílias.

Em reunião recente com representantes da comunidade e órgãos públicos, a promotora Hortênsia Gomes Pinho criticou a "inércia administrativa", especialmente dos órgãos municipais, na decretação de emergência. Tal decreto é crucial para o reconhecimento da necessidade de apoio federal, inclusive financeiro, e para pleitear auxílio emergencial para as aproximadamente 800 famílias atingidas, conforme a Lei de Política Nacional de Defesa Civil.

Embora a Secretaria de Saúde do município tenha prestado apoio, a situação social das famílias se agravou, impactando marisqueiros, pescadores, ambulantes, barraqueiros e garçons. A prefeitura doou 500 cestas básicas, mas a distribuição não tem sido sistemática. As empresas Gerdau e Intermarítima, por sua vez, têm atribuído a responsabilidade da contaminação uma à outra.

Ainda não há um valor indenizatório definitivo, mas a proposta é solicitar um salário mínimo por família, além da reparação do dano coletivo. O MP estima que 10,7 mil pessoas, 91% delas negras, foram afetadas por essa situação de racismo ambiental.

Posicionamento da Prefeitura e das empresas

A Prefeitura de Salvador, em nota à Agência Brasil, informou que tem adotado medidas, mas sua atuação é limitada por se tratar de uma área da União. A gestão municipal mantém diálogo com a comunidade e promove ações emergenciais, como a entrega de cestas básicas, o funcionamento de um restaurante popular gratuito e a atualização do Cadastro Único para acesso a programas sociais.

A empresa Intermarítima, em seu comunicado, garante que tem colaborado com as autoridades e avaliado as condições ambientais, negando trabalhar com "qualquer produto perigoso ou material de coloração azul ou verde". Afirma ainda que sua rede de drenagem de resíduos é direcionada para uma estação de tratamento própria, sem escoamento para o terminal. A Intermarítima argumenta que, ao assumir a operação, exigiu da Gerdau Aços Longos reparações ambientais devido a produtos contaminantes já existentes no solo, sugerindo que o plano anterior foi insuficiente.

Por sua vez, a Gerdau, que operou o terminal até 2022, refuta as acusações da Intermarítima, classificando-as como "recorrentes e sem provas". A empresa destaca que operou por cerca de 30 anos "cumprindo todas as exigências legais ambientais", sem registrar contaminações dessa gravidade. A Gerdau nega qualquer relação com a contaminação atual, enfatizando que o nitrogênio amoniacal, encontrado em altas concentrações, está associado a fontes recentes, quando a empresa já não operava no local. Apesar de negar responsabilidade, a Gerdau se colocou à disposição para contribuir com um percentual do auxílio à comunidade e dos custos de investigação, em "clara demonstração de boa fé e atenção às questões sociais", e reitera que todo o histórico ambiental foi compartilhado com a compradora e o Inema no momento da venda.