STF retoma em 24 de junho julgamento crucial sobre vínculo de emprego em plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, em 24 de junho, o aguardado julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Esta controvérsia, amplamente conhecida como “uberização” das relações de trabalho, busca estabelecer um precedente fundamental para o futuro do trabalho no Brasil.

A sessão havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes interessadas. Até o momento, os ministros da Corte ainda não proferiram seus votos sobre o tema.

O processo envolve a análise de duas ações específicas, sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Elas chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas questionam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. Elas buscam reverter essas determinações na instância máxima do Judiciário.

A deliberação da Corte Superior é de extrema importância, pois impactará diretamente cerca de 10 mil processos similares que se encontram suspensos em diversas instâncias do país. Todos aguardam uma definição do plenário do STF sobre a matéria.

Em suas argumentações perante o Supremo, as plataformas digitais defendem que sua atuação se restringe à intermediação tecnológica. Elas alegam que conectam passageiros e motoristas, sendo estes últimos os únicos responsáveis pela execução dos serviços de transporte.

Contrariamente, os representantes de motoristas de aplicativos e entregadores argumentam que suas categorias configuram um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Eles ressaltam a precarização das condições de trabalho e a ausência de garantias trabalhistas.