TSE estabelece comissão para fiscalizar inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Nunes Marques, instituiu uma comissão permanente para monitorar e combater o uso irresponsável da inteligência artificial (IA) durante as eleições. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25), em sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após a posse, visando a elaboração de um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.

A nova comissão atuará em colaboração com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, buscando expertise técnica para suas análises. A expectativa é que os trabalhos sejam finalizados em um prazo de 90 dias.

Em paralelo, o ministro Nunes Marques planeja encontros com representantes dos partidos políticos. O objetivo é reforçar a importância do estrito cumprimento das regras eleitorais ao longo das campanhas.

Adicionalmente, foi estabelecido que os TREs deverão implementar, no período de 30 dias, suas próprias unidades dedicadas à segurança da informação.

Prioridade da gestão: Combate à IA indevida

Desde sua posse, em 12 de maio, o presidente do TSE tem enfatizado o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro como uma das principais prioridades de sua gestão.

Já em março deste ano, a Corte Eleitoral havia aprovado um conjunto de limitações para a aplicação da IA nas campanhas. Entre as diretrizes, destaca-se a proibição para que provedores de tecnologia de inteligência artificial ofereçam, mesmo que por solicitação dos usuários, sugestões de candidatos. Essa medida visa primordialmente salvaguardar a autonomia dos eleitores e prevenir a manipulação algorítmica da escolha.