MPF mira novas empresas por cumplicidade com a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) planeja intensificar a apuração sobre a cumplicidade de empresas com a ditadura militar no Brasil, buscando expandir o número de investigações além das 13 companhias já sob análise. A iniciativa visa responsabilizar corporações por graves violações de direitos humanos, com a expectativa de firmar acordos em breve e, assim, impulsionar uma nova fase de processos.

Marlon Alberto Weichert, procurador federal e coordenador do grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, revelou que os procedimentos investigatórios se encontram em diversas fases.

Ele mencionou a existência de diálogos avançados com algumas companhias para a celebração de acordos, enquanto outros processos estão na etapa de elaboração de minutas para ações civis públicas.

Embora Marlon Weichert não tenha divulgado os nomes das instituições envolvidas nas negociações, devido à sensibilidade do processo, a expectativa é que os acordos já em andamento sirvam de precedente.

O objetivo é fortalecer a base para a instauração de novos processos contra outras entidades comerciais que compactuaram com o regime autoritário.

O procurador expressou a ambição de desencadear uma "terceira onda" de investigações, superando a escala da fase atual.

Ele projeta que os recursos obtidos por meio de condenações em ações civis públicas ou novos acordos permitirão aprimorar o modelo investigativo e expandir este trabalho, considerado pioneiro no cenário global.

A segunda onda de investigações e o precedente Volkswagen

A "segunda onda" de investigações, mencionada pelo procurador, representa um avanço significativo que teve como marco o primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dessa natureza, assinado em setembro de 2020 com a montadora Volkswagen.

O acordo com a Volkswagen culminou no pagamento de R$ 36,3 milhões. Uma parcela substancial desse montante, R$ 16,8 milhões, foi direcionada para a indenização de ex-funcionários da empresa que sofreram demissões, prisões ou torturas durante o período da ditadura.

Adicionalmente, aproximadamente 12% do valor, correspondendo a R$ 4,5 milhões, foi empregado no financiamento de pesquisas. Coordenadas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), essas investigações focaram na colaboração de empreendimentos comerciais com o regime ditatorial.

Os recursos viabilizaram a criação, pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp, do mais extenso estudo nacional sobre a intrínseca relação entre o capital privado e a repressão militar.

Esta pesquisa compilou um vasto acervo de provas documentais e testemunhais, fundamentando as investigações atuais contra as 13 corporações examinadas pelo MPF.

As violações de direitos humanos e a cumplicidade empresarial

O professor Edson Teles, da Unifesp, que liderou o projeto de pesquisa no Caaf, afirmou categoricamente que todas as empresas investigadas tiveram participação direta ou indireta em violações de direitos humanos durante o período da ditadura.

As violações identificadas abrangem desde a manutenção de salas de tortura dentro das instalações das próprias empresas até ataques a populações originárias e tradicionais, como quilombolas. Além disso, foi constatada a cumplicidade ativa com a atuação dos órgãos de repressão do regime.

Edson Teles detalha que a "cumplicidade" empresarial se manifestava através da organização de divisões internas de informação e vigilância. Esses setores eram responsáveis por elaborar "listas sujas", contendo nomes de trabalhadores sindicalizados ou aqueles que reivindicavam direitos, com o intuito de persegui-los.

O professor ressalta que era comum a presença de policiais ou militares das Forças Armadas atuando diretamente nos escritórios dessas empresas. Uma das diretrizes do regime exigia que as firmas produzissem continuamente fichas e listas com os nomes de indivíduos considerados alvos de perseguição.

Teles explica que essas listas eram amplamente disseminadas, circulando entre outras empresas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um dos principais órgãos de repressão.

O objetivo era estabelecer uma vasta rede de informações para privar os opositores do regime de oportunidades de trabalho e renda.

Para o jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a metodologia empregada era caracterizada por uma sutilidade perversa.

Abrão descreve que o sistema visava "desconstruir o projeto de vida das pessoas", retirando-lhes a condição econômica e submetendo-as a um processo prolongado e doloroso de exclusão social.

Um exemplo marcante dessa perseguição é o caso da família do jornalista Ivan Seixas. Ele foi detido, ao lado de seu pai, Joaquim Seixas, aos 16 anos. Contudo, a família já enfrentava esse tipo de assédio muito antes da prisão.

Ivan Seixas relata que seu pai, funcionário concursado da Petrobras, foi demitido e não conseguiu mais recolocação profissional. "Morávamos no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum", conta. A família foi forçada a se mudar para Porto Alegre, buscando escapar da repressão e das "listas sujas" que impediam desafetos da ditadura de obter trabalho.

Ivan Seixas destaca que, além das severas dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos eram submetidas a um profundo estigma social, com as mulheres sendo particularmente afetadas.

"Quando o marido era preso e ficava na prisão, as mulheres não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não, era o padrão da época", explica Ivan. Ele acrescenta que a acusação de ser familiar de um "terrorista" ou "comunista perigoso" gerava constrangimento para as mulheres e filhos, que frequentemente enfrentavam a fome.

O pai de Ivan, Joaquim Seixas, faleceu um dia após sua prisão, vítima de tortura, na frente do próprio filho. Apesar de nunca ter sido formalmente condenado, Ivan permaneceu detido até completar 22 anos.

Edson Teles argumenta que as investigações do Caaf fornecem evidências cruciais de que o projeto da ditadura militar, liderado pelas Forças Armadas, só se consolidou e se manteve devido à sua consonância com os interesses do setor empresarial.

"Era um projeto de país intrinsecamente ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais", afirma Teles. O objetivo era "melhor dominar o território para seus benefícios econômicos, extrair riquezas e explorar seus trabalhadores."

A busca por justiça através das brechas legais

Enquanto indivíduos envolvidos em violações permanecem protegidos pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, a investigação direcionada às pessoas jurídicas abriu uma via alternativa e promissora na busca por justiça.

Marlon Weichert lamenta que o Brasil seja o único país da América Latina que não alterou seu entendimento sobre as leis de impunidade. "Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil", pontua o procurador.

A investigação envolvendo a Volkswagen, iniciada em 2015, foi reconhecida como um divisor de águas por ativistas e juristas que lutam contra a impunidade.

A premissa de que pessoas jurídicas não são amparadas pela Lei de Anistia oferece ao Brasil uma nova perspectiva na incessante busca por memória, verdade e justiça.

De acordo com o procurador Weichert, a estratégia adotada pelo Brasil neste contexto tem recebido reconhecimento e destaque em importantes fóruns internacionais.

"Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos", conclui Marlon Weichert, enfatizando a singularidade da abordagem brasileira.