Conselho Nacional de Justiça lança aplicativo A.Dot para fortalecer a busca ativa na adoção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (25), Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.Dot. A nova ferramenta digital tem como objetivo principal intensificar a busca ativa de crianças e adolescentes com perfis que historicamente enfrentam maiores desafios para serem adotados, como grupos de irmãos, crianças mais velhas e aqueles com necessidades específicas de saúde ou deficiência, facilitando o processo de adoção em todo o Brasil.

O A.Dot surge como uma extensão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), focado em conectar pretendentes habilitados a esses perfis prioritários. A plataforma digital centraliza informações cruciais, visando superar barreiras geográficas e informacionais.

A apresentação oficial do aplicativo ocorreu durante um webinário promovido pelo CNJ, evidenciando a evolução de uma iniciativa que já era desenvolvida no Tribunal de Justiça do Paraná. Para acessar a plataforma, os interessados devem utilizar o login do portal Gov.br, onde podem realizar o pré-cadastro e monitorar o andamento de seu processo de habilitação para adoção.

Atualmente, 1.801 crianças e adolescentes em todo o território nacional estão aptos para a busca ativa através do SNA. Desde 2019, o sistema já facilitou mais de 33,5 mil adoções, sendo 1.826 delas concretizadas especificamente por meio da busca ativa.

Fortalecimento da proteção integral

Na cerimônia de lançamento, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou que o A.Dot foi criado para expandir o acesso qualificado à informação. O objetivo é fortalecer a proteção integral no âmbito da adoção e do acolhimento de crianças e adolescentes.

O ministro Fachin ressaltou que a ferramenta oferece aos pretendentes devidamente habilitados acesso seguro a dados autorizados, incluindo conteúdo audiovisual. Isso, segundo ele, contribui para que as famílias tomem decisões mais conscientes e responsáveis.

Para Fachin, o uso da tecnologia no processo de adoção reflete um modelo de atuação que prioriza a cooperação nacional e o compromisso inabalável com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

No ambiente do aplicativo, os usuários têm a oportunidade de explorar os perfis das crianças e adolescentes inseridos na busca ativa. As informações incluem fotos, vídeos curtos e dados essenciais, apresentados de forma clara e objetiva.

É fundamental destacar que a utilização do A.Dot exige um compromisso rigoroso com a preservação da identidade, imagem, intimidade e sigilo das informações. A inclusão de qualquer criança ou adolescente na plataforma só ocorre mediante autorização judicial.

Apresentação humanizada e respeitosa

Durante o webinário, o juiz Hugo Zaher, auxiliar da presidência do CNJ e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, descreveu o A.Dot como uma iniciativa pioneira. Ele destacou a capacidade da ferramenta de proporcionar uma apresentação mais humanizada, respeitosa e sensível das crianças e adolescentes.

"Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção", explicou o juiz. Segundo Zaher, isso "supera barreiras geográficas e amplia significativamente as possibilidades" de encontrar uma família.

Para Zaher, o aplicativo simboliza a consolidação da política nacional de busca ativa dentro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

A proposta do A.Dot, conforme Zaher, é aproximar histórias e diminuir a invisibilidade que muitas vezes afeta os processos de adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde ou deficiência.

"O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada", pontuou o gestor. "Uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança".

Desafios e esperança para irmãos

Dados do CNJ revelam que mais de 90% das crianças e adolescentes incluídos na busca ativa possuem idade superior a oito anos. Além disso, mais de 60% desses jovens têm pelo menos um irmão, o que adiciona uma camada de complexidade ao processo de adoção.

No momento de seu lançamento, o aplicativo A.Dot já contava com 1.787 crianças e adolescentes cadastrados. Hugo Zaher destacou que, por meio da busca ativa, 65% das adoções conseguem preservar os laços entre irmãos. "Para crianças e adolescentes com deficiência, a busca ativa também se mostra uma alternativa crucial", concluiu o gestor.