TSE julga recurso de Claudio Castro com implicações para as eleições no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível. Este julgamento é crucial, pois suas implicações podem determinar o formato das próximas eleições para o governo interino do estado, seja por voto direto ou indireto.

Em 23 de março, Claudio Castro havia sido condenado à inelegibilidade até o ano de 2030. Consequentemente, a corte eleitoral havia determinado a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, um processo que se daria por meio do voto dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o TSE também examinará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pleiteia a realização de eleições diretas para o comando do estado. O MPE argumenta que a condenação de Castro gerou uma vacância por motivos eleitorais, o que justificaria um pleito popular.

Contudo, o desfecho deste julgamento não representa o ponto final na discussão sobre a forma de escolha para o governo interino do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a deliberação do TSE para, então, decidir se as próximas eleições serão diretas ou indiretas.

O Partido Social Democrático (PSD), ao qual o pré-candidato Eduardo Paes é filiado, já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas.

Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma manobra para favorecer as eleições indiretas, embora o ex-governador tivesse até 4 de abril para deixar o cargo.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge do fato de a linha sucessória do estado do Rio de Janeiro encontrar-se desfalcada.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde então, o estado não possui um vice-governador em exercício.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal orientou-o a aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito para a presidência após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, a função de governador interino do estado é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.