ONU cobra do Brasil justiça e reparação pelos Crimes de Maio

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) demandaram, na última sexta-feira (29), que o Estado brasileiro assegure justiça e reparação pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante os Crimes de Maio de 2006. A ONU reconheceu a seriedade dos eventos e cobrou responsabilização efetiva pelos fatos, que resultaram na morte de centenas de pessoas.

Os Crimes de Maio, ocorridos há quase duas décadas, tiveram início com uma série de rebeliões em mais de 700 presídios no estado de São Paulo. Este levante foi deflagrado após a transferência de mais de 760 detentos, incluindo importantes líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma unidade prisional de segurança máxima.

Nos dias subsequentes a essa megatransferência, a violência escalou para as ruas, transformando-se em uma série de ataques e confrontos entre o PCC e agentes do Estado. Esses conflitos resultaram na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado, muitas delas com fortes indícios de execução praticadas por policiais.

O relatório “Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006”, elaborado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revelou que 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis. A maioria das vítimas civis era composta por indivíduos negros, jovens e de baixa renda, e até hoje, esses crimes permanecem impunes.

A omissão e o pedido de justiça da ONU

Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio encaminharam um apelo urgente à ONU. O documento denunciava a persistente omissão do Estado brasileiro em relação aos eventos de 2006.

As entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade, à reparação e, fundamentalmente, à não repetição de ocorrências violentas semelhantes. Segundo elas, “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”.

Após analisar o pedido, os especialistas da ONU enfatizaram que os Crimes de Maio devem ser categorizados como graves violações dos direitos humanos. Por essa razão, eles argumentam que tais crimes não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição.

“O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, declararam os especialistas. Eles alertaram que negar acesso à justiça com base em “prazo de prescrição” agrava o sofrimento “profundo e prolongado” das famílias das vítimas.

Além disso, essa negação contribui para a perpetuação da impunidade do “racismo sistêmico e violência racializada” praticados pelas autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue”, afirmaram os especialistas.

Eles reiteraram que “o pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”.

Em uma iniciativa paralela, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram, também em maio deste ano, a segunda fase do Tribunal Popular. Esta ação simbólica visa julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio, propondo uma série de ações para combater a violência policial.

Posicionamento do Governo de São Paulo

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que todas as “ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”. A SSP assegurou que “as circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

Para mais informações sobre os 20 anos dos Crimes de Maio, clique aqui e leia na Agência Brasil.