CNJ aguarda notificação oficial sobre classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos a respeito da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa notificação oficial é crucial para que o CNJ possa iniciar a análise das devidas providências.

Fachin enfatizou que a questão, por ora, permanece no âmbito da diplomacia brasileira. A avaliação e deliberação do Conselho Nacional de Justiça sobre as implicações da medida norte-americana só ocorrerão após a formalização dessa comunicação.

“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou o ministro.

A decisão do governo dos Estados Unidos, que tem sua validade estabelecida a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, em conjunto com uma ordem executiva emitida pela Casa Branca durante a gestão do presidente Donald Trump.

Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a classificação das facções como terroristas pode gerar riscos significativos à soberania nacional e, potencialmente, prejudicar os esforços de cooperação investigativa entre os dois países. Para acompanhar as últimas notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.