Comissão do Esporte aprova punições para organizadores de eventos esportivos que não combaterem a discriminação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial para o combate à discriminação em eventos esportivos. A proposta estabelece sanções progressivas para organizações esportivas que não implementarem ações preventivas e educativas contra racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres, visando criar um ambiente mais seguro e inclusivo no esporte brasileiro.

As punições previstas pelo texto, que serão aplicadas de forma gradual, incluem:

• Advertência;
• Multa;
• Impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público;
• Proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.

Além disso, o projeto determina que os valores arrecadados com as multas sejam direcionados aos fundos de esporte de cada esfera de governo. Esse montante deverá ser empregado no financiamento de iniciativas educativas voltadas à prevenção e ao combate de todas as formas de discriminação abordadas pela lei.

Ajustes legislativos e o papel da relatora

A aprovação se deu por meio de um substitutivo, recomendado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Este texto já havia sido acatado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos e unifica o Projeto de Lei 81/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e o projeto apensado (PL 1869/24).

Em vez de criar uma nova legislação específica sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, o substitutivo opta por modificar a Lei Geral do Esporte. A alteração tem como objetivo principal reforçar a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses crimes.

A deputada Laura Carneiro realizou apenas uma modificação no substitutivo, trocando a referência a “Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado” por “fundos de esporte de cada esfera de governo”. A relatora justificou a mudança, explicando que a terminologia original não se alinha precisamente com a adotada pela Lei Geral do Esporte.

Por um esporte inclusivo e livre de preconceitos

Laura Carneiro ressaltou a importância do esporte como ferramenta de integração social, promoção da saúde, educação e valores democráticos. Ela defendeu que o ambiente esportivo deve ser um espaço onde o bem-estar de todos prevaleça, livre de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

A deputada lamentou, contudo, a persistência de casos de racismo e homofobia em estádios brasileiros nos últimos anos. “Os fatos demonstram que não basta punir o indivíduo infrator: é imprescindível responsabilizar as entidades esportivas que, por omissão ou negligência, deixam de adotar medidas preventivas e educativas para criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e livre de discriminação”, avaliou a parlamentar.

Próximos passos legislativos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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