Conselho da Justiça Federal autoriza pagamentos de R$ 2,1 bilhões em benefícios do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em pagamentos para 132.614 beneficiários que obtiveram vitórias judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos, divulgados nesta semana, são destinados a diversas ações envolvendo aposentadorias e outros benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país.

Os valores liberados abrangem uma série de processos, como a revisão de aposentadorias, a concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada (BPC) e o pagamento de pensões, entre outras demandas judiciais.

A liberação desses montantes segue o procedimento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas em blocos pelo CJF. Essa prática garante a observância das previsões orçamentárias e a cautela na gestão dos recursos públicos, conforme as diretrizes do conselho.

É importante destacar que, após a autorização do CJF, a efetivação dos depósitos fica a cargo dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) de suas respectivas jurisdições. Os beneficiários das RPVs devem consultar o TRF de sua região para verificar a data exata em que o valor estará disponível para saque.

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Além dos temas previdenciários e assistenciais, o montante total liberado em RPVs para diversos tipos de processos soma R$ 2.501.860.077,64, reforçando o impacto das decisões judiciais na vida dos cidadãos.

Valores detalhados por Tribunal Regional Federal

A distribuição dos pagamentos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) é a seguinte:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 729.366.704,14
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 222.872.596,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

• Geral: R$ 428.036.416,05
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

• Geral: R$ 436.117.032,79
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 462.275.379,35
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (Sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 223.191.949,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)