Lula solicita a Alcolumbre votação da PEC da Segurança para combater o crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo nesta sexta-feira (22) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada e votada. A medida, já aprovada pelos deputados federais, é vista por Lula como essencial para intensificar o combate ao crime organizado e solucionar os desafios de segurança no Brasil.

Em entrevista exclusiva ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o presidente reiterou seu pedido. "Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança", declarou Lula, ressaltando a urgência da matéria.

Lula também detalhou aspectos do recém-lançado programa governamental Brasil Contra o Crime Organizado, uma iniciativa que visa fortalecer a atuação do Estado frente às redes criminosas.

Nesse contexto, ele enfatizou o compromisso financeiro: "Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência", explicou o presidente.

O presidente destacou ainda como a PEC da Segurança é fundamental para o aprimoramento das forças policiais. "A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", afirmou.

Reconhecendo a legitimidade da preocupação popular, Lula admitiu que a sensação de insegurança é uma realidade e que os estados, isoladamente, enfrentam dificuldades para gerenciar a totalidade da responsabilidade.

Ele pontuou: "Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto". Essa percepção reforça a necessidade de uma ação coordenada em nível federal.

A relevância da PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como propósito central elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao status constitucional, o qual foi estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.

Essa mudança visa simplificar procedimentos burocráticos que, na configuração atual, criam obstáculos para a atuação das autoridades e para uma maior integração entre a União e os entes federados na concepção e execução de políticas públicas voltadas à segurança.