Defensoria Pública Do RS Atua Em Defesa Da Liberdade Religiosa Em Arroio Grande

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER), foi fundamental para assegurar o direito à liberdade religiosa de um cidadão de Arroio Grande. O homem, praticante de uma religião de matriz africana, enfrentou impedimentos após ser alvo de uma queixa em novembro de 2024.

A denúncia, apresentada por uma vizinha com histórico de desavenças, alegava distúrbio da paz devido a supostos rituais religiosos em sua residência. Em consequência, o Ministério Público iniciou um procedimento e recomendou a suspensão das atividades até a apresentação de laudos e licenças, como se o local operasse como um templo aberto ao público.

Em abril de 2025, o Ministério Público emitiu uma orientação formal ao assistido, aconselhando-o a evitar qualquer atividade religiosa sem a devida documentação e autorizações exigidas.

Atuação Da Defensoria Garante Proteção

Desde o início do caso, o indivíduo demonstrou disposição para colaborar com as autoridades e seguir as orientações recebidas. Durante a tramitação do processo, vale ressaltar que não foram apresentados laudos periciais de medição sonora, nem houve coleta de depoimentos de testemunhas.

Com o respaldo do NUDIER, a Defensoria solicitou um parecer ao Conselho do Povo de Terreiro do RS, que confirmou que o imóvel em questão era uma moradia particular, sem qualquer propósito de funcionar como casa de religião, de frequência pública ou de reuniões coletivas. A líder do Núcleo, Gizane Mendina Rodrigues, assegurou que o assistido foi devidamente ouvido, fortalecendo significativamente sua defesa.

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público optou por arquivar o processo, e as restrições impostas foram imediatamente suspensas.

De acordo com Gizane, “a investigação foi baseada em uma acusação isolada e sem fundamento, desprovida de qualquer escuta qualificada ou prova técnica. A decisão de arquivamento do caso, após a intervenção da Defensoria, sublinha a importância de salvaguardar os locais de culto do povo de terreiro, valorizando sua espiritualidade, autonomia e ancestralidade. A Defensoria continuará vigilante na defesa da liberdade de crença, especialmente das religiões de matriz africana, que têm sido historicamente invisibilizadas e alvo de perseguição”.

A ação da Defensoria foi crucial para resguardar o direito fundamental à liberdade de crença e prevenir violações à religiosidade de matriz africana, um pilar da cultura e religião no Brasil.