MPT aponta falhas em mecanismos de empresas contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, recentemente, que os mecanismos de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm se mostrado ineficazes na prevenção do trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Nos últimos dois anos, o órgão já notificou mais de 30 companhias líderes de mercado em todo o Brasil, devido à aquisição de bens ou serviços de fornecedores que submetiam trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), enfatizou a grande disparidade entre as declarações públicas de empresas e suas ações efetivas para prevenir o crime de exploração. A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa, onde o MPT apresentou os resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia.

Este projeto visa justamente mapear os elos entre grandes corporações e a escravidão moderna, um contexto em que, segundo Souza, as empresas frequentemente afirmam possuir robustos mecanismos de compliance para evitar violações de direitos humanos.

Souza, que também gerencia o Reação em Cadeia, criticou que tais práticas são "geralmente publicizadas para atender a uma demanda dos acionistas". No entanto, investigações sobre a efetividade dessas medidas revelaram uma realidade preocupante: "boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos", sem real impacto prático.

As grandes companhias já notificadas pelo MPT, chamadas a prestar esclarecimentos, representam um volume financeiro superior a R$ 48 bilhões. Esse dado, conforme Souza, refuta a tese de que o trabalho escravo seja um fenômeno isolado, restrito a setores informais ou empresas sem capacidade financeira para arcar com direitos trabalhistas.

"As atividades econômicas onde o trabalho escravo é identificado não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis", pontuou o procurador.

Setores com maior incidência de trabalho degradante

Souza detalhou que as atividades econômicas mais suscetíveis, onde se encontrou o maior número de trabalhadores em condições degradantes, incluem carvoarias, fazendas de soja, café e cana-de-açúcar, além da construção civil e da indústria têxtil.

Adicionalmente às empresas já notificadas, o MPT identificou outras 20 companhias líderes e duas prefeituras sob suspeita de negociarem sistematicamente com fornecedores envolvidos em trabalho escravo. Muitos desses fornecedores já figuravam na Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Devido ao fato de muitos casos estarem em fase de apuração e as empresas ainda não terem apresentado suas defesas, o MPT optou por não divulgar os nomes dos investigados. Apenas foram mencionadas as companhias já alvos de ação civil pública ou que firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

Em linhas gerais, a lista de investigados abrange algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor alimentício, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

O MPT ainda aponta a existência de empresas que se beneficiam diretamente da exploração, "ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos".

Quando flagradas adquirindo bens e serviços de fornecedores que submetem seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas, segundo o MPT, reagem rapidamente. Elas rompem contratos e anunciam a interrupção do fornecimento, contratando, em seguida, uma nova prestadora de serviços.

Contudo, Souza alerta que o problema persiste: em muitos casos, a empresa substituta adota as mesmas práticas ou, ainda mais grave, pertence aos mesmos proprietários da companhia autuada anteriormente.

Esse padrão é classificado por Souza como "cegueira deliberada". Ele explica: "É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando".

O procurador Ilan Fonseca de Souza ressaltou a seriedade do problema, lembrando que, desde 1995, um total de 65 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão.

Especialistas, contudo, afirmam que esse número não espelha a dimensão real do problema, que o MPT categoriza como uma "falha sistêmica".

Souza avalia que, "se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema".

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, enfatiza que a superação da exploração moderna do trabalho escravo no Brasil exige o envolvimento de toda a sociedade.

"Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade", defendeu Basteiro. Ela complementa que "a conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador a condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana".