Rio de Janeiro institui observatório da fome em tributo a Betinho

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Lei 11.179/26, publicada nesta quinta-feira (7), estabeleceu o Observatório da Fome Herbert de Souza. Esta iniciativa estratégica busca subsidiar políticas públicas eficazes no combate à fome e à pobreza extrema em todo o território fluminense, honrando o legado do sociólogo e ativista Herbert de Souza, amplamente conhecido como Betinho.

A publicação oficial da Lei 11.179/26 no Diário Oficial formaliza a criação do Observatório. A concepção deste órgão é profundamente inspirada na vida e no trabalho do renomado sociólogo Herbert José de Souza, figura emblemática dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Na década de 1990, Betinho liderou a criação do movimento conhecido como Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, um marco histórico que imortalizou o lema "Quem tem fome tem pressa".

A regulamentação da lei ainda está pendente e definirá a estrutura, a composição e o modo de funcionamento do Observatório. A principal finalidade do Observatório da Fome Herbert de Souza será a coleta, o armazenamento, a análise e a produção de dados cruciais sobre a situação da fome no estado.

Além disso, o órgão terá a missão de promover a articulação e a colaboração entre as diversas esferas do poder público e a sociedade civil, visando uma abordagem integrada para o problema.

Anualmente, o Observatório será encarregado de divulgar um relatório detalhado sobre a situação da fome no estado do Rio de Janeiro. Este documento não apenas apresentará um panorama atual, mas também sugerirá políticas públicas eficazes para o seu enfrentamento.

O governo fluminense informou que órgãos públicos de todos os Poderes, bem como concessionárias de serviços públicos, terão a prerrogativa de notificar casos de fome, fornecer dados relevantes e engajar-se em campanhas de conscientização.

As informações compiladas pelo Observatório serão processadas e servirão como base para a orientação de decisões estratégicas. Para o custeio das ações, serão mobilizados recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, fundos estaduais e dotações orçamentárias.

A contribuição da Ação da Cidadania

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui uma vasta experiência e muito a oferecer ao recém-criado Observatório.

“Nós acreditamos que a erradicação da fome é possível através da colaboração entre o poder público e a sociedade civil. Qualquer iniciativa nesse sentido, independentemente de filiação política ou período, é de extrema importância”, afirmou Daniel de Souza.

Daniel de Souza destacou ainda o Selo Betinho como uma ferramenta essencial de controle social. Este selo, baseado na Agenda Betinho, oferece propostas concretas para o combate à fome e a garantia da segurança alimentar, podendo ser um recurso valioso para o novo Observatório.

O Selo Betinho: um instrumento de avaliação

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho funciona como um instrumento de controle social. Ele avalia os municípios com base em 33 metas específicas, organizadas em três eixos fundamentais:

Os eixos são: o Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); a implementação de Políticas públicas emergenciais ou estruturais de combate à fome; e a Transparência e socialização dessas informações para a sociedade.

“Em outras palavras, o selo verifica como o município comunica e disponibiliza à sociedade todas as informações relativas às políticas em execução”, detalhou Ana Paula.

Na primeira edição do Selo Betinho, realizada em 2024, doze capitais foram submetidas à avaliação. Apenas três delas conseguiram obter o reconhecimento, por terem cumprido ao menos 70% das metas estabelecidas pela Agenda Betinho.

Em 2025, a segunda edição do selo viu um aumento para 19 capitais participantes, contudo, somente quatro foram agraciadas com a certificação. A capital fluminense, embora avaliada em ambas as edições, ainda não alcançou o patamar mínimo de 70% de cumprimento das metas.

“Com base nessas metas, é possível identificar quais políticas públicas estão sendo atendidas, parcialmente atendidas ou ainda não implementadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, organizamos uma estratégia de incidência política, que é apresentada à sociedade civil, capacitando-a a reivindicar a efetivação e a manutenção dessas políticas”, explicou a gerente.

A edição de 2026 do Selo será lançada no próximo mês, com a ambiciosa meta de avaliar todas as 27 capitais brasileiras. Os resultados dessa nova rodada serão divulgados em março de 2027. Ana Paula enfatizou o caráter colaborativo do processo de certificação do Selo Betinho.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, iniciando um processo de verificação das 36 metas em colaboração com os municípios. A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se estabeleça como um modelo e referência para outros estados brasileiros na luta contra a fome.