Rede Nacional de Conselhos LGBTQIA+ é estabelecida para fortalecer direitos no país

A atuação dos Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil foi integrada a partir desta terça-feira (5), com a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Esta iniciativa, oficializada por uma resolução no Diário Oficial da União, tem como principal objetivo promover o fortalecimento e a cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais, garantindo uma defesa mais coesa dos direitos da população LGBTQIA+.

A finalidade primordial da Rede é aprimorar a articulação e a eficácia das ações voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ em nível nacional, consolidando esforços e recursos.

Principais atribuições da Rede Nacional

Entre as principais atribuições da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ estão a aprovação de seu regimento interno e a consolidação de diagnósticos e demandas provenientes dos diferentes níveis da Federação. A Rede também será responsável por promover reuniões integradas para discussão de pautas relevantes.

Além disso, a Rede terá o papel de apoiar processos de criação de novos conselhos, encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que necessitem de deliberação e elaborar relatórios periódicos sobre suas atividades e o progresso das políticas. O monitoramento da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a contribuição para a realização das conferências nacionais também são responsabilidades cruciais.

A estrutura da Rede Nacional também prevê a instituição de fóruns temáticos, que poderão ter caráter permanente ou temporário, conforme a demanda e as necessidades específicas identificadas.

A atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será pautada por princípios fundamentais, como a gestão democrática, a participação social, a defesa intransigente dos direitos humanos e o respeito irrestrito à diversidade sexual e de gênero, garantindo uma abordagem inclusiva e representativa.