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Uma vitória crucial contra a violência extrema: o Senado Federal deu luz verde, nesta quarta-feira (25), a um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio. Essa nova tipificação penal mira agressores que, com uma crueldade inimaginável, assassinam filhos, parentes ou pessoas próximas a uma mulher com o objetivo único de lhe causar sofrimento insuportável.

Classificado como crime hediondo, o vicaricídio agora prevê penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue para a sanção presidencial, marcando um passo decisivo na proteção das mulheres.

A iniciativa, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada, promove alterações significativas na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, fortalecendo o arcabouço legal contra a violência de gênero.

A relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado (PL 3.880/2024), detalhou a gravidade da situação: "Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal".

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações, que agravam ainda mais a crueldade do ato: crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A urgência da tipificação deste crime chocante ganhou força após um caso brutal que comoveu o país. Há cerca de um mês, o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, assassinou os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. A investigação confirmou que o ato hediondo foi cometido com o propósito deliberado de atingir a mãe das crianças, exemplificando a barbárie do vicaricídio.

* Com informações da Agência Senado