Ministério da Justiça aciona MPF e ANPD contra práticas da Meta
Governo cobra auditoria de algoritmos e pede ação judicial com multa diária contra a empresa devido a falhas na moderação.
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Governo cobra auditoria de algoritmos e pede ação judicial com multa diária contra a empresa devido a falhas na moderação.
Decisão em Embu-Guaçu protege área contra cobranças da prefeitura e destaca o respeito à imunidade tributária religiosa.
Pesquisa de Geledés e FGV revela que textos internacionais reconhecem vulnerabilidades, mas raramente impõem obrigações aos Estados.
Declarações preconceituosas de magistrada do TRT-3 sobre o trabalho indígena foram levadas à 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.
Réu recebeu pena de reclusão após atacar mulher negra na internet, mas a punição foi convertida em pagamento de multa.
Entidade negra argumenta que a obra do pastor ligado a Flávio Bolsonaro promove ataques à fé católica e pede remoção.
Tribunal de justiça estadual rejeita apelação da defesa e confirma pena de prisão e pagamento de indenização por danos morais.
Iniciativa inédita em Goiás capacita lideranças locais para atuar como agentes comunitários e aproximar a população do Poder Judiciário.
Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento após episódio de discriminação envolvendo cabelo crespo em concurso público
George Anderson Santos da Silva foi condenado a quase 60 anos pelo feminicídio de Tainara Santos, jovem quilombola de Cachoeira, na Bahia; a família ainda não encontrou o corpo, e o caso expõe falhas de proteção institucional contra mulheres quilombolas. Leia a análise do Áfricas e acompanhe a cobrança por justiça.
Encontro gratuito na Casa Ofício, no dia 24 de julho, reúne autoras que transformam experiências em denúncia, legado e reflexão social.
SENTENÇA HISTÓRICA! A ONU Brasil oficializou hoje a resolução que define a escravização de africanos como o mais grave crime contra a humanidade. Este marco jurídico internacional encerra séculos de eufemismos e obriga os Estados a encararem o tráfico transatlântico como uma barbárie que exige reparação imediata e justiça restaurativa.