Ação na justiça pede paralisação imediata da obra do metrô Saracura após alagamento no sítio arqueológico

Integrantes do Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai entraram na terça-feira (7) com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para garantir a preservação do sítio arqueológico no bairro do Bixiga, encontrado onde está o canteiro de obras da futura estação 14 Bis, da Linha 6-Laranja. A ação judicial foi feita após o local ter ficado completamente alagado com a forte chuva que caiu na cidade, danificando a estrutura que estava sendo montada para novas escavações no local. A ação foi protocolada em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e o Movimento Negro Unificado (MNU) na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo. O documento também exige a realização de perícia por um arqueólogo escolhido pela União.  “Nós distribuímos a ação com pedido liminar, muito bem estruturada e com muitos elementos de prova, com mérito para a Dra. Ágatha que faz parte do coletivo, que foi muito competente, junto com todo o grupo. Os sinais são positivos e apontam para uma decisão favorável à paralisação das obras”, disse o jurista Dr. Hédio Silva Jr, ex-secretário de Justiça de São Paulo e coordenador do Idafro, que atua na representação junto com o coletivo.

            De acordo com o Movimento a decisão de acionar judicialmente os responsáveis pela obra se deve à falta de respostas às reivindicações que visam proteger o legado negro e preservar os achados arqueológicos, que remontam ao patrimônio da cultura afro-brasileira, marcado não apenas por experiências de heranças do antigo Quilombo Saracura, mas também pela  permanência da Escola de Samba Vai-Vai, que foi desalojada após funcionar 50 anos naquele local. Desde que deixaram a Rua São Vicente, esquina com as ruas Lourenço Granato e Cardeal Leme, que dá acesso à Rua Manuel Dutra, os sambistas enfrentam problemas pela  falta de sede própria para as atividades. O movimento quer:  a interrupção das obras até que se tenha garantia de que futuros achados não sejam destruídos; a mudança do nome da estação de “14 Bis” para Saracura/Vai-Vai; e a instalação de um memorial, apoiado por um plano de educação patrimonial, em parceria com a comunidade.

            Em relação ao alagamento do canteiro de obra, o movimento garante ter feito avisos de que o período de chuvas poderia prejudicar o andamento das escavações, que foram previstas sem nenhuma comunicação formal aos moradores e membros do coletivo. A preocupação é que o início do resgate das peças no período de chuvas, com aumento dos níveis de água do lençol freático do Rio Saracura, além dos frequentes alagamentos na área carreguem fragmentos de material do sítio.

A ausência de estudos e planejamento prévio sobre o contexto étnico-racial de um raro quilombo urbano e sobre o espaço que por 50 anos foi ocupado pelo Vai-Vai é outra polêmica. Desde o início da mobilização a comunidade questiona a liberação da licença da obra pelo IPHAN-SP à revelia dos estudos arqueológicos.

Plano de Educação Patrimonial

Em janeiro, o coletivo concluiu seu Projeto de Educação Patrimonial (PEP) para a área, protocolado junto às autoridades competentes, ao mesmo tempo em que colhe assinaturas finais para a petição contendo as reivindicações do movimento.

O PEP do movimento é de autoria coletiva, incluindo pessoas de áreas diversas em sua construção, tais como História, Antropologia, Geografia, Religião, Arquitetura, Urbanismo, sambistas, arqueólogos, jornalistas, educadores, entre outras. A necessidade de um projeto assim é uma demanda legal diante do encontro de um sítio arqueológico. A empresa contratada pelo Metrô também tem seu projeto, que não é o mesmo que o do movimento. A luta agora é pelo aceite e aplicação do conteúdo do documento criado pela comunidade. 

Após pedidos de acompanhamento e uma interlocução iniciada em dezembro de 2022 com a Linha Uni, responsável pela construção do metrô, integrantes do coletivo estiveram por duas vezes, com datas e horários estipulados pela concessionária, no canteiro da estação para verificar o andamento das obras de resgate arqueológico do sítio. A comunidade vem sinalizando preocupação com o modo apressado como o processo está sendo feito – após ter passado seis meses sem avanços no diálogo sociedade-empreendimento-poder público, tão logo as conversações e acesso restrito da comunidade foram viabilizados teve início o resgate, anunciado apenas cinco dias antes. A percepção é a de que um achado desta importância exige maiores estudos e cautela, inclusive demandando paralisação da obra até que haja garantia efetiva de que a memória negra do bairro não seja soterrada - o que  ainda não há -, ponto fundamental do  manifesto do coletivo.

Nas últimas semanas, o movimento esteve também nos ensaios da escola de samba Vai-Vai, hoje realizados provisoriamente na quadra do Sindicato dos Bancários, na Sé, aos domingos, colhendo assinaturas de apoio e conversando com a comunidade diretamente relacionada ao sítio sobre este momento.