Polícia Militar do Amazonas engaveta curso contra o racismo religioso por 12 anos após truculência em terreiro

A falha estrutural na segurança pública do Amazonas foi evidenciada após a apreensão truculenta de atabaques e instrumentos sagrados no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, no dia 27 de junho. Documentos revelam que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mantém, há 12 anos, um curso obrigatório contra o racismo religioso engavetado, impactando diretamente a atuação da Polícia Militar do Amazonas e intensificando a intolerância contra terreiros e religiões de matriz africana.

Para especialistas, a persistente omissão no treinamento reflete-se diretamente nos alarmantes indicadores de violência. Atualmente, a polícia amazonense é a que mais mata pessoas negras no país, sendo responsável por 96% das vítimas de letalidade policial, conforme o estudo “Pele Alvo” da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado recentemente.

Durante a ação no terreiro, a Polícia Militar foi questionada sobre a inação diante do som alto proveniente de vigílias de uma igreja evangélica na mesma rua. Heriberto dos Santos Sena Junior, sacerdote do terreiro e advogado, indagou: “Ninguém vê policiais armados lá na frente. Como vou diminuir o volume se não é um aparelho sonoro? É um tambor?”

Daniel de Bem, doutor em antropologia e professor da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), sublinha que a apreensão dos tambores rompe uma conexão direta com o sagrado. Ele explica que esses instrumentos passam por rituais de consagração e preparo antes de serem utilizados nas cerimônias.

De Bem, que também integra o Núcleo de Estudos da Religião da UFRGS, compara a situação a um padre que, após toda a cerimônia, é impedido de realizar a comunhão, ilustrando a profundidade da violação.

Após as denúncias de intolerância, a Polícia Militar do Amazonas abriu um inquérito, afastou os agentes envolvidos e declarou publicamente que “não tolera qualquer ato de discriminação”.

Contudo, o cenário nacional aponta para a consolidação de um “apartheid da segurança pública”, expressão utilizada pela Comissão Arns. O relatório “Pele Alvo” registrou mais de 4.300 mortes por intervenções policiais no Brasil no último ano, sendo 86,3% das vítimas pessoas negras.

A omissão documentada na formação policial

Os documentos que atestam a lacuna na formação da polícia amazonense vieram à tona após uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a grave subnotificação de crimes. Em 2024, a SSP-AM reportou apenas 13 casos de racismo religioso em todo o estado, enquanto o Disque 100 federal recebeu 55 denúncias diretas no mesmo período.

Essa discrepância significativa levou os procuradores a descobrir que o curso de “Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa”, aprovado em 2014 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nunca foi implementado.

O MPF classificou a inércia como uma “omissão irrazoável”, rejeitando a justificativa do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP) de que a temática já era abordada transversalmente em aulas de Direitos Humanos. A implementação do tema também foi cobrada pela Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama) em reunião recente com o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas.

Em contraste com a PM amazonense, a Guarda Municipal de Manaus iniciou investimentos em cursos contra o racismo em 2025, ano em que passou a utilizar armas de fogo.

Christian Rocha, instrutor e ativista da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, busca promover um “choque de realidade” entre os guardas. Ele afirma que, na formação, são apresentados exemplos de crimes racistas para que os agentes reconheçam a existência do racismo estrutural antes de atuarem nas ruas.

Para a advogada Luciana Santos, especialista em questões étnico-raciais, a educação necessita de imersão. Ela defende que “a educação apenas na sala de aula não resolve 100%” e sugere que os ciclos de formação incluam visitas e vivências em terreiros para desmistificar o pensamento racista e eurocêntrico.

A advogada acredita que essa abordagem permitiria aos agentes compreender melhor a complexidade dos cultos e culturas que formam as religiões de matrizes africanas.

Somente no primeiro semestre de 2026, o Disque 100 registrou 1.269 denúncias de intolerância religiosa no Brasil, quase metade do total acumulado no ano anterior. Praticantes de Umbanda e Candomblé figuram entre as principais vítimas. No Amazonas, a Ouvidoria recebeu 13 denúncias.

Intolerância velada e controle territorial

O capitão Ângelo Alcolumbre Alves, comandante da operação no terreiro, expôs a falha na engrenagem ao apreender os atabaques, que foram posteriormente liberados pelo delegado de plantão por ausência de laudo de decibéis.

Após o incidente, Alcolumbre recorreu às redes sociais para criticar a Polícia Civil, chamando o delegado de “omisso”, e atualizou seu perfil no Instagram com a frase: “Quem tem JESUS não tem medo das trevas”.

Para Daniel de Bem, atitudes como essa refletem o patrimonialismo e o autoritarismo presentes na cultura institucional brasileira, onde o agente confunde o espaço público com suas convicções privadas.

“Ao agir de forma truculenta, o policial se enxerga como ‘o dono da lei, em que ele pode ser tanto o acusador, quanto o julgador e o executor’”, aponta o antropólogo.

De Bem ressalta que a justificativa de “perturbação de sossego” tornou-se uma ferramenta padrão, a mesma utilizada para enviar 14 viaturas da polícia do Paraná para interromper um culto de Umbanda em Curitiba, também em junho.

Ele critica a aplicação de “dois pesos e duas medidas”: “para os amigos, todas as desculpas; para os inimigos, a lei. Templos evangélicos usam caixas de som gigantescas a qualquer hora, mas o ritual de matriz africana não pode”.

Em outubro de 2025, o oficial que comandou a operação no terreiro recebeu a maior honraria da PM do Amazonas, a Ordem de Mérito Militar, e acumula dezenas de elogios em sua ficha de serviço.

Contudo, o capitão é alvo de inquéritos do Ministério Público que investigam abusos de autoridade e letalidade em ações policiais nos últimos anos.

Nos autos, a defesa do agente tem negado a prática de crimes, sustentando que ele atuou no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa para resguardar a própria integridade e a dos colegas.

As raízes da intolerância e o papel do Estado

Dados do Censo do IBGE indicam que a população evangélica e protestante no Brasil varia entre 22% e 26% em regiões como o Nordeste e o Sudeste, mas atinge 36,8% no Norte, tornando-a a região mais evangélica do país. Inflados por discursos de alas fundamentalistas, grupos acabam reproduzindo essas ações nas ruas.

A pesquisa “Respeite o meu Terreiro”, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, revelou que quase 80% dos terreiros já sofreram algum tipo de ataque. Nos casos em que a religião do agressor pôde ser identificada, 59% eram evangélicos.

O sociólogo Fábio Candotti, pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Violência, Poder e Segurança Pública (INViPS), aponta que a repressão revela uma aliança histórica do Estado para proteger apenas a religiosidade dominante.

Para ele, a apreensão dos tambores possui um forte simbolismo: “Não foi um procedimento legal, foi um ato de guerra religiosa, uma demonstração de poder”. Ele enfatiza que o controle territorial envolve alianças informais profundas.

“O que chamamos de ‘segurança pública’ é um pedaço do que chamamos de ‘segurança’, e esta é feita de relações entre policiais e outros grupos. Em diversos lugares do Brasil, quem interfere em ritos afro-religiosos, por exemplo, são grupos que comercializam drogas ilícitas”, afirma Candotti.

O pesquisador observa um fenômeno perigoso em ascensão: agentes de segurança que ganham fama e prestígio nas ruas e na internet ao atuarem como defensores da fé, em vez de servidores públicos. “A novidade atual no campo da segurança é a ascensão de policiais à condição de lideranças religiosas. Atuar como um ‘cruzado da fé’ nas ruas garante prestígio”, aponta.

Segundo o sociólogo, a apreensão de atabaques sinaliza a falência da rede de controle sobre a atuação policial. Candotti argumenta que, embora a polícia estude direitos humanos há décadas, a seletividade racial permanece intacta. “Se a formação teórica fosse suficiente, não teríamos a raça e a classe social como critérios silenciosos de seleção de alvos”, explica.

“A dificuldade não é dar curso de formação, mas fazer funcionar a rede de instituições que deveriam exercer o controle sobre a atuação policial. Corregedorias e promotorias, principalmente”, afirma o pesquisador.

Diante da ineficácia estrutural, ele sugere que pautas mais radicais, como a abolição das polícias e a construção de novas instituições de segurança — um debate já crescente internacionalmente —, deveriam ganhar mais atenção dos movimentos sociais no Brasil.

“Aliás, essa pauta da abolição das polícias cresce em escala internacional e mereceria maior atenção por parte de movimentos sociais no Brasil. Às vezes, reformar parece mais utópico do que abolir as polícias e construir outras instituições dedicadas à segurança”, conclui Candotti.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) rejeitou o rótulo de “violência policial”, defendendo que as mortes são “intervenções legais” decorrentes de confrontos armados amparados por excludente de ilicitude. A secretaria afirmou que a taxa de letalidade do estado figura entre as menores do país, com 44 registros oficiais em 2025 (1,0 caso por 100 mil habitantes).

Sobre a fiscalização da atuação policial, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Amazonas foram procurados pela reportagem, mas não retornaram os pedidos imediatos de respostas. O espaço segue aberto para manifestações.