Cláudio Castro é alvo da Operação Sem Refino por suspeitas no setor de combustíveis

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15). A ação integra a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar um grupo econômico do setor de combustíveis por supostas irregularidades. Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também foi alvo de um mandado de prisão preventiva.

O objetivo central da operação é desvendar a atuação de um conglomerado empresarial que supostamente utilizava estruturas societárias e financeiras complexas para ocultar patrimônio, dissimular bens e promover a evasão de recursos para o exterior.

No total, a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda no âmbito das decisões judiciais, foi determinada a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Adicionalmente, a Justiça bloqueou cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspendeu as atividades econômicas das empresas envolvidas na investigação.

A Operação Sem Refino contou com o indispensável apoio técnico da Receita Federal.

De acordo com a PF, as investigações aprofundam-se em possíveis fraudes fiscais, práticas de ocultação patrimonial e inconsistências operacionais de uma refinaria diretamente ligada ao grupo sob apuração.

Em comunicado oficial, a corporação esclareceu que esta apuração está inserida no contexto das investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Esta ADPF aborda especificamente a atuação de organizações criminosas e suas ligações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Defesas

Em nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro declarou surpresa com a operação e informou que ainda não teve acesso ao objeto do pedido de busca e apreensão. Contudo, reiterou que Castro se coloca à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

A defesa enfatizou que "todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente", incluindo as políticas de incentivos fiscais do estado, que, segundo eles, "seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes".

Os advogados de Castro ainda apontaram que, em sua gestão, foi assegurado o pagamento de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, este parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em agravo de instrumento.

A mesma nota também ressaltou que, durante o período de governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit. Segundo a defesa, isso "demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado".

Por sua vez, a Refit, em comunicado próprio, afirmou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor".

A empresa acrescentou que a gestão atual "herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações". A Refit também confirmou os pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício, mencionados pela defesa de Castro.

Em sua nota, a Refit categoricamente negou ter falsificado declarações fiscais para obter vantagens tributárias. A companhia alegou que "laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação". A empresa expressou estranheza pelo fato de a Receita Federal "impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo".

A Refit também negou veementemente qualquer fornecimento de combustíveis para o crime organizado. Pelo contrário, a companhia afirmou ter "sempre atuado como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais".

*Colaborou Paula Laboissière.

Matéria atualizada às 16h12 para incluir defesa dos citados.