Operação Sem Refino mira Cláudio Castro em investigação sobre setor de combustíveis

Nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal (PF) executou mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no âmbito da Operação Sem Refino. A ação visa apurar irregularidades em um grupo econômico do setor de combustíveis, que também tem como alvo o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva.

O principal objetivo da operação é desvendar a atuação de um conglomerado que, supostamente, emprega complexas estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular a posse de bens e evadir recursos para fora do país.

No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Foi também decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas na investigação.

A Receita Federal prestou apoio técnico crucial durante a execução da operação.

De acordo com a PF, as apurações se concentram em potenciais fraudes fiscais, ocultação de bens e inconsistências operacionais de uma refinaria que possui vínculos com o grupo investigado.

A corporação esclareceu, por meio de nota, que esta apuração está inserida nas investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Essa ação legal aborda a atuação de organizações criminosas e suas ligações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Para mais detalhes, assista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas dos envolvidos

Em comunicado, a defesa do ex-governador Cláudio Castro declarou surpresa com a operação, afirmando não ter tido acesso ao objeto do pedido de busca e apreensão. Contudo, assegurou que Castro permanece à disposição da Justiça.

"Todos os procedimentos adotados durante sua administração seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais da legislação em vigor", afirmou a defesa. "Isso inclui as políticas de incentivos fiscais do Estado, que são regidas por normas específicas, análises técnicas e deliberação de órgãos competentes."

Os advogados de Castro destacam que, em sua gestão, foi garantido o pagamento de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

A nota também ressalta que, durante o período de sua gestão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu diversas ações contra a Refit. Isso, segundo a defesa, "evidencia que a Procuradoria sempre buscou garantir que a empresa quitasse seus débitos com o Estado".

Por sua vez, a Refit também divulgou uma nota, afirmando que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão sendo debatidas nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas empresas do setor".

A empresa acrescenta que a atual gestão "assumiu passivos tributários herdados de administrações anteriores e, desde então, tem implementado medidas para regularizar essas obrigações". A Refit confirmou os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.

"A Refit nunca falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias", declara a nota. "Laudos científicos da carga apreendida em operações recentes comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado nos documentos de importação. É estranho que a Receita Federal impeça a realização de perícia judicial que poderia confirmar os laudos de profissionais já apresentados em juízo."

A companhia ainda complementa: "A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Pelo contrário, sempre atuou como denunciante de postos associados a facções criminosas, inclusive aqueles de bandeiras conhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvo de operações policiais".

*Colaborou: Paula Laboissière.

Matéria atualizada às 16h12 para incluir as defesas dos citados.