Contrato de concessão em SP permite cobrar custos por defeitos

O contrato público assinado entre o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Trivia Trens para a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM permite que a empresa solicite reequilíbrio econômico-financeiro e compensação de custos caso comprove que defeitos nos trens decorrem de falhas de manutenção anteriores à transferência da operação.

O que prevê a cláusula

A cláusula contempla a possibilidade de pedido de reequilíbrio e de ressarcimento por parte da concessionária, desde que a firma demonstre tecnicamente que problemas nos equipamentos têm origem em manutenção feita antes da assunção da operação por parte da Trivia Trens.

O dispositivo do contrato é descrito no documento da concessão e passou a ser citado publicamente depois que falhas técnicas começaram a ser registradas nas linhas sob gestão da empresa.

Problemas registrados desde a transferência

A existência da cláusula ganhou visibilidade na esteira de uma sequência de panes e interrupções ocorridas desde que a concessionária assumiu a operação das três linhas mencionadas.

Também foi relatado um princípio de incêndio entre os episódios apontados como motivo para que o trecho contratual fosse destacado e analisado.

Cláusula em foco na disputa

O trecho pouco conhecido do contrato foi exposto após os incidentes e passou a ser mencionado como fundamento para eventual pedido formal de compensação por parte da concessionária, conforme previsto no próprio acordo.

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