Contrato de concessão em SP prevê cobrança por falhas anteriores

O contrato de concessão firmado entre a gestão de Tarcísio de Freitas e a Trivia Trens para a administração das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM estabelece regras específicas sobre falhas operacionais.

O documento oficial autoriza a operadora a requisitar o reequilíbrio econômico-financeiro e o ressarcimento de custos caso comprove tecnicamente que os defeitos nos trens derivam de manutenções realizadas antes da transição da gestão.

Detalhes da cláusula de reequilíbrio

Essa diretriz contratual garante à concessionária o direito de ser compensada financeiramente. Para isso, é necessário demonstrar de forma clara que as irregularidades nos equipamentos surgiram antes de a nova empresa assumir os serviços.

O tema veio à tona recentemente no debate público após o registro de diversas panes técnicas nas linhas ferroviárias sob responsabilidade da companhia.

Histórico de ocorrências

A repercussão do acordo cresceu na sequência de interrupções no sistema e de um princípio de incêndio em um dos trechos operados.

Esses incidentes motivaram uma análise mais detalhada das regras estabelecidas no termo de transferência das linhas.

Repercussão e análises

O trecho do acordo passou a ser visto como base para potenciais solicitações formais de compensação econômica pela operadora privada, seguindo os parâmetros legais definidos no documento.

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