Defensoria do Rio cobra acesso a câmeras e laudos da Operação Contenção após seis meses

Seis meses após a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem obter acesso às imagens das câmeras corporais dos militares e aos laudos periciais cruciais para a reconstrução dos fatos e a apuração de responsabilidades. Essa persistente ausência de dados impede o esclarecimento dos eventos que resultaram em 122 mortes na capital fluminense.

Desde o seu deflagramento, a DPRJ tem acompanhado o caso de perto, buscando incessantemente os elementos que permitam uma compreensão clara dos acontecimentos. A falta de transparência tem sido um obstáculo constante para a instituição.

Para Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, a característica mais marcante desta operação é a total ausência de respostas sobre os incidentes ocorridos na área de mata, local onde a maioria das mortes se concentrou.

Dutra enfatiza que é imperativo verificar o que de fato aconteceu na mata, pois foi ali que as vidas foram perdidas. Até o momento, segundo ele, nada foi apresentado que possa corroborar ou refutar a versão oficial da polícia.

Mesmo com as determinações estabelecidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, o defensor público aponta que ainda existem significativos obstáculos. Estes impedem um controle efetivo e uma apuração rigorosa da atividade policial durante a operação.

Inconsistências técnicas dificultam perícia

Recentemente, a Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material enviado pelo estado do Rio de Janeiro apresentava sérias inconsistências técnicas. Essas falhas inviabilizaram completamente a realização de qualquer perícia.

Entre os problemas detalhados, destacam-se a impossibilidade de download das imagens, a ausência de mecanismos técnicos para a validação do material digital e outras inconsistências que impediram sua utilização como prova pericial em qualquer investigação.

Marcos Dutra ressalta que o material fornecido foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas as da Polícia Civil. Tais circunstâncias inviabilizam uma análise técnica capaz de atribuir responsabilidade por eventuais excessos.

Impacto da operação e a busca por responsabilização

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a Operação Contenção não promoveu qualquer alteração na dinâmica territorial que supostamente motivou a ação. Além disso, não gerou ganhos tangíveis para a sociedade, deixando um saldo trágico de mortes e a ausência de responsabilização.

Dutra acrescenta que a falta de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave para a apuração dos fatos. É também um obstáculo fundamental ao controle da atuação policial e ao direito inalienável da sociedade de compreender o que realmente ocorreu na operação mais letal da história do estado.

Questionada sobre o atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, nem a Secretaria de Segurança nem a Polícia Civil apresentaram qualquer retorno. A falta de informações persiste tanto em relação às câmeras quanto aos laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.