IBGE: Sub-registro de nascimentos e óbitos no Brasil atinge patamares mínimos em 2024

O Brasil alcançou um marco histórico em 2024 ao registrar os menores índices de sub-registro de nascimentos e sub-registro de óbitos desde o início da série histórica em 2015. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (20) revelam que o percentual estimado de nascimentos não registrados atingiu 0,95%, a primeira vez que o indicador nacional ficou abaixo de 1%, evidenciando progressos significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil.

Essa expressiva redução de 3,26 pontos percentuais no sub-registro de nascimentos, em comparação com os 4,21% registrados em 2015, sublinha a eficácia das políticas públicas e aprimoramentos nos processos de registro civil. As informações detalhadas constam nas "Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024)" do IBGE.

Apesar do avanço geral, disparidades regionais persistem. As regiões Norte e Nordeste ainda concentram os maiores percentuais de subnotificação de nascimentos, com destaque para Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).

Em contrapartida, as unidades federativas com as menores taxas de sub-registro foram Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%), demonstrando uma cobertura quase completa do registro civil nessas áreas.

O cenário de registros em hospitais também apresentou melhoria substancial. Em 2015, aproximadamente 3,94% dos nascimentos ocorridos em unidades hospitalares não eram registrados em cartório; em 2024, esse número foi reduzido para 0,83%.

A análise por faixa etária materna indica que nascidos vivos de mães com menos de 15 anos apresentaram o maior percentual de sub-registro (6,10%). Essa taxa diminui progressivamente com o aumento da idade da mãe, alcançando seu menor valor (0,63%) na faixa dos 35 aos 39 anos.

O IBGE ressalta que o sub-registro de nascimentos sempre foi uma preocupação central para as políticas públicas brasileiras, especialmente em áreas remotas e entre populações vulneráveis. A falta de registro civil gera uma invisibilidade estatística que perpetua desigualdades e dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O arcabouço legal para enfrentar essa questão foi iniciado com o Decreto nº 6.289/2007, que estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Posteriormente, o Decreto nº 10.063/2019 atualizou e ampliou esse compromisso.

Essas políticas federais são complementadas por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluem medidas como a gratuidade universal do registro de nascimento, a instalação de unidades interligadas de registro civil em maternidades e hospitais, mutirões de regularização documental e a integração de sistemas informatizados entre cartórios e estabelecimentos de saúde.

Tais iniciativas são cruciais, uma vez que o sub-registro afeta desproporcionalmente comunidades rurais, povos indígenas e grupos em situação de pobreza, impedindo o acesso a serviços essenciais e a plena cidadania.

Redução do sub-registro de óbitos

No que tange aos óbitos, a proporção estimada de sub-registro de óbitos no país foi de 3,40% em 2024, uma diminuição de cerca de 1,5 ponto percentual em relação aos 4,89% registrados em 2015. Essa melhoria reflete contínuos esforços de integração e qualificação dos sistemas de informação sobre mortalidade.

As maiores taxas de sub-registro de óbitos foram observadas no Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%). Em contraste, as menores ocorrências foram no Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%).

Analisando o local de ocorrência, as menores taxas de sub-registro de óbitos foram registradas em hospitais (2,85%) e em outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,55%).

A mortalidade infantil (menores de 1 ano) e na infância (1 a 4 anos) continuam sendo as faixas etárias com as maiores estimativas de sub-registro de óbitos, com taxas de 10,80% e 7,74%, respectivamente. As regiões Norte (26,55%) e Nordeste (17,58%) apresentaram os maiores valores de sub-registro de mortalidade infantil, enquanto Sudeste (2,67%), Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%) registraram taxas menores.

As estimativas de sub-registro são vitais para o cálculo de projeções populacionais e tábuas de mortalidade, além de serem fundamentais para avaliar a qualidade dos sistemas de informação em saúde do país.

Esses avanços contribuem para a Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa assegurar uma identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, reconhecido como um direito fundamental para o acesso a serviços essenciais e a plena cidadania.

Acompanhe mais notícias e análises da Agência Brasil. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.