Procurador-geral de Justiça de São Paulo determina reabertura de investigação sobre a morte de Ngange Mbaye

O Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a reabertura da investigação sobre a morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye. Ele foi morto por um policial militar durante uma operação no Brás, centro da capital paulista, em abril do ano passado, em um caso que gerou grande repercussão.

A decisão de reabertura revoga um arquivamento anterior, ocorrido em fevereiro deste ano, que havia sido solicitado pelo próprio Ministério Público.

Na época, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que a ação do policial configurava legítima defesa.

O promotor Schaefer defendeu que, “embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco.”

Ele acrescentou que “quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável.”

Mbaye foi fatalmente atingido por um disparo no abdome durante a abordagem policial. O incidente ocorreu enquanto ele tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante.

O boletim de ocorrência da época relatou que Ngange teria resistido à apreensão, utilizando uma barra de ferro que atingiu um policial, levando o agente a efetuar o disparo.

A repercussão do caso

Vídeos da abordagem policial e do momento do disparo rapidamente circularam nas redes sociais, gerando intensa repercussão e indignação.

O episódio desencadeou uma série de protestos contra a violência policial e diversas manifestações, tanto nacionais quanto internacionais.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações formais ao governo brasileiro.

Em comunicado, ela declarou que sua representação diplomática buscaria “elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

A ONG Horizon Sans Frontières, especializada em migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil”.

A organização chegou a descrever o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania interveio, solicitando à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos”.

A pasta pediu atenção especial às circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, visando a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de incidentes futuros.

Entidades do movimento negro brasileiro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, buscando justiça em âmbito internacional.

Contexto da Operação Delegada

O incidente que levou à morte de Ngange Mbaye ocorreu no contexto de uma ação da Operação Delegada.

Este convênio, firmado entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, autoriza policiais militares em seus dias de folga a atuar na fiscalização do comércio ambulante.