Ministro Alexandre de Moraes cobra agilidade do governo na extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuem prontamente para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a um ofício recebido na semana anterior, onde a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava ao Supremo o envio de garantias acerca das condições de custódia de Zambelli ao MJSP.

Essas garantias foram um requisito da Justiça italiana no âmbito do processo de extradição. Carla Zambelli havia se evadido para a Itália em junho do ano passado, após ser sentenciada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de reclusão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um despacho divulgado nesta quarta-feira (20), o ministro Moraes esclareceu que as garantias solicitadas, já traduzidas para o italiano, foram remetidas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o ministério as encaminhou ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.

"Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição", declarou o ministro em seu texto.

Caso a extradição se concretize e Zambelli retorne ao Brasil, ela deverá ser conduzida para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.

O processo de extradição

Após sua partida para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli enfrentou uma nova condenação pelo Supremo em outro processo. Desta vez, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda sentença decorre de um incidente ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno eleitoral. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma em plena luz do dia, em uma rua de São Paulo, durante a perseguição a um indivíduo que a havia criticado.

Diante dessa nova condenação, o Supremo Tribunal Federal reiterou o pedido de extradição à Itália, formalizado por intermédio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. Contudo, a defesa de Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação, também em Roma, que aguardam julgamento. A principal justificativa apresentada é a de que ela seria vítima de perseguição política.

Mesmo com a eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final recai sobre o ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de homologar ou não o veredito judicial. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.