STF mantém rejeição da revisão da vida toda para aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a rejeição de mais um recurso referente à revisão da vida toda para aposentadorias do INSS, após o ministro Edson Fachin retirar um pedido de destaque na terça-feira (19). Essa decisão, que restabelece o entendimento anterior, reforça a inviabilidade de recalcular benefícios previdenciários com base em todas as contribuições, impactando diretamente os segurados que buscavam essa alteração.

Entre os dias 1 e 11 de maio, durante um julgamento virtual, os ministros do STF recusaram, por uma maioria de 7 votos a 1, o quarto embargo de declaração protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Este veredito foi proferido no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 2.111.

O posicionamento do relator obteve o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Toffoli divergiu, manifestando-se a favor dos aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024, buscando assegurar-lhes o direito à revisão de seus benefícios.

Anteriormente, o ministro Fachin havia solicitado um destaque para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que implicaria o reinício do julgamento em plenário físico, sem data estipulada. Contudo, a retirada desse pedido restabelece a decisão majoritária já consolidada, que se manifestou pela rejeição do recurso.

A tese vencedora foi a do relator, ministro Nunes Marques. Ele classificou o recurso como protelatório e reiterou que o assunto já foi exaustivamente discutido pelo Supremo, que em diversas ocasiões anteriores, por meio de votação colegiada, negou o direito à revisão da vida toda.

Sindicatos e grupos de aposentados argumentam que os segurados possuem o direito à "revisão da vida toda". Essa medida consistiria em um recálculo integral da aposentadoria, considerando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida profissional. A defesa se baseia na alegação de prejuízos gerados por regras de transição desfavoráveis implementadas em reformas previdenciárias anteriores.

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Histórico da decisão sobre a revisão da vida toda

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal chegou a conceder vitória aos aposentados, em um julgamento de recurso extraordinário que possuía repercussão geral. Essa decisão, portanto, estabeleceria um precedente para todos os casos semelhantes.

Contudo, em 2024, durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o plenário reverteu a tese anteriormente favorável aos aposentados. Naquela ocasião, a maioria dos ministros validou as regras de transição do fator previdenciário, que desconsideravam as contribuições realizadas antes de 1994 para o cálculo das aposentadorias.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ainda tentava assegurar o direito dos aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024, período em que o tema ainda carecia de uma definição clara por parte do Supremo. No entanto, a confederação teve seu mais recente recurso negado.

Um recurso similar já havia sido rejeitado na semana anterior, referente ao Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977. Ambas as decisões estabelecem o trânsito em julgado do tema, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos.