Considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país, a onda de destruição causada por 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos matou 272 pessoas - entre elas, dois bebês, de duas grávidas – no dia 25 de janeiro de 2019. Até maio de 2022, cinco joias – como as vítimas do rompimento são chamadas pelos familiares – ainda eram consideradas desaparecidas e continuam sendo procuradas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Antes de chegar ao Rio São Francisco, a lama atravessou 26 municípios causando diferentes estragos para vegetação, fauna e populações mineiras. No total, além das indenizações a familiares das vítimas, dezessete acordos para reparar perdas do Estado e da natureza foram feitos, parte ainda em tramitação.
Agora, o Nacab busca uma reparação inédita no processo de rompimento da barragem Vale S.A. Segundo o estudo do Núcleo, feito em parceria com o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB), os prejuízos provocados pela mineradora incluem elementos culturais como saberes, celebrações, rituais, religiosidade, manifestações lúdicas e outras práticas das comunidades negras atingidas pelo rompimento.
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“O aspecto principal é colocar em pauta a questão do patrimônio cultural imaterial brasileiro, porque a natureza ocupa um lugar central na liturgia, nos ritos, nos dogmas, nas cerimônias das religiões afro-brasileiras. Então, ao paralisar a atividade religiosa, ele não só prejudica essa dimensão do patrimônio cultural material, como incide sobre um aspecto importantíssimo, que o chamado conhecimento tradicional. O ensino, a aprendizagem, a formação do sacerdócio, tudo isso se passa no contexto do terreiro, do funcionamento do terreiro. Então, há um prejuízo à reprodução do conhecimento tradicional”, explica o jurista, doutor em direito,Hédio Silva, responsável pelo documento.
Um dos exemplos citados pelo estudo é o prejuízo em relação ao uso litúrgico e fitoterápico das plantas que ocupam lugar fundamental nas religiões afro-brasileiras. “Assim, o desaparecimento de algumas ervas em razão do desastre faz desaparecer por completo as funções litúrgicas relacionadas a elas, seu uso fitoterápico, o ensino e aprendizagem que elas proporcionam. Esses, entre outros danos, contribuem para um processo de apagamento e colocam em risco de extinção as referidas religiões no território atingido pelo rompimento”, diz trecho do documento.
O parecer será entregue ao 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Newton Teixeira, e representantes do Ministério Público Federal e Estadual.
O objetivo do Nacab é que o parecer seja utilizado nas ações que já estão em curso, mas que também seja utilizado como base para novas ações judiciais. "De maneira que, a reparação integral feita pela Vale, não deixe de fora essa dimensão tão grave do dano ao patrimônio material e cultural imaterial", detalha Hédio.
O parecer não determina o valor e ações previstas para reparação. A intenção é que, a partir do documento, o Judiciário avalie como quantificar a reparação, que colocou em risco a reprodução da religião afrobrasileira.
A estimativa do Nacab é que 250 unidades culturais afrobrasileiras, com cerca de 50 habitantes cada, foram diretamente atingidas. "Além dessas pessoas, temos as pessoas que frequentam os terreiros para uma consulta, a busca de um auxílio para cura de uma doença e acolhimento emocional. Portanto, direta e indiretamente, foram milhões de pessoas", afirma Hédio.
