TSE marca para 2 de junho julgamento crucial de recurso de Claudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 2 de junho a análise do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, buscando reverter a decisão que o condenou à inelegibilidade. Este julgamento é crucial para o futuro político do estado e a definição do próximo pleito.

Em 23 de março, Castro havia sido condenado pelo TSE, com a sanção de inelegibilidade estendendo-se até 2030. Consequentemente, a corte eleitoral havia determinado que o mandato-tampão seria preenchido por meio de eleições indiretas, onde os votos seriam dados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) interpôs um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogando pela realização de eleições diretas. Curiosamente, um dia antes da data prevista para o julgamento, Castro renunciou ao seu mandato, alegando a necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado.

Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Essa atitude foi amplamente interpretada como uma estratégia para pavimentar o caminho para eleições indiretas, em detrimento do pleito direto, que envolve a participação popular. O prazo limite para a desincompatibilização do ex-governador seria 4 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) permanece no aguardo da decisão final do TSE sobre o recurso em questão, pois dela dependerá a definição se as próximas eleições no estado serão diretas, com voto popular, ou indiretas.

Cenário da governança interina no Rio de Janeiro

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se faz premente devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.

Anteriormente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou sua posição em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Desde essa data, a cadeira de vice-governador permanece vaga.

Atualmente, a governança interina do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.