Caso Henry: júri entra em fase decisiva de debates antes do veredicto

Nesta quarta-feira (3), o júri do Caso Henry, considerado o mais extenso da história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia, dedicando as próximas horas à crucial fase de debates. Durante esta etapa final, acusação e defesa apresentarão seus argumentos derradeiros, confrontando provas, evidências e testemunhos em busca de um veredicto para o caso que envolve a morte do menino Henry Borel.

A sessão, iniciada antes das 10h30, tem previsão de durar aproximadamente dez horas. A expectativa é que o veredicto final seja proferido entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).

Os réus no processo são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha apenas 4 anos quando faleceu em 8 de março de 2021.

Conforme a acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Henry teria morrido em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho, enquanto Monique, por omissão, teria contribuído para o desfecho fatal do Caso Henry.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou laceração hepática causada por ação contundente como a causa da morte.

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O longo processo do júri e o papel do Conselho de Sentença

Iniciado em 25 de abril, o julgamento tem sido contínuo, incluindo fins de semana, com interrupções mínimas para as necessidades básicas dos sete jurados do Conselho de Sentença, composto por cinco homens e duas mulheres.

Este Conselho, que representa a sociedade no júri popular, decidirá o futuro de Jairinho e Monique por meio de votos sigilosos, apurados por maioria simples.

Em caso de condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, será incumbida de determinar a dosimetria, ou seja, a extensão da pena, e proferir a sentença final.

Interrogatórios e as versões dos réus

A fase de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, apresentadas tanto pelas defesas e acusação quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), os réus foram interrogados e ambos negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.

Após a prisão, ocorrida em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por defensores distintos, resultando em versões divergentes sobre os fatos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as supostas agressões de Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou de procedimentos médicos realizados no pronto-socorro, para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Estrutura dos debates: Acusação e defesa em tempo cronometrado

A sessão de debates tem uma duração estimada de aproximadamente dez horas, caso todas as partes utilizem o tempo integral permitido.

Inicialmente, o Ministério Público apresenta a acusação. Em seguida, o assistente de acusação, que neste caso é Leniel Borel, pai de Henry, terá até três horas para se manifestar.

Após a acusação, as defesas terão seu turno, com uma hora e trinta minutos concedidos a cada uma para apresentar seus argumentos.

Posteriormente, a acusação terá direito a duas horas de réplica, e as defesas disporão de mais duas horas, a serem divididas entre si, para a tréplica.

Como o Conselho de Sentença chega ao veredicto

Para formular o veredicto, o Conselho de Sentença responde a uma série de questionamentos objetivos propostos pela juíza, tais como:

• O fato alegado realmente ocorreu?
• Os réus são os responsáveis pelo ato?
• Existe alguma razão para a absolvição?
• Há qualificadoras ou agravantes a serem consideradas?

Cada pergunta é respondida individualmente pelos jurados, com os votos apurados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não utiliza a pergunta direta “o réu é culpado?”. A decisão de condenação ou absolvição é construída progressivamente, por meio do conjunto das respostas a esses quesitos.

Expectativa para o anúncio do veredicto

A divulgação da decisão dos jurados é aguardada para o fim da noite desta quarta-feira ou, possivelmente, na madrugada de quinta-feira.

Contudo, há sugestões entre os envolvidos no julgamento de que a juíza poderia conceder um período de descanso aos réus antes da fase de questionamento final, que definirá o júri.

Nesse cenário, o veredicto seria anunciado apenas na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é ponto facultativo em diversas localidades do país.

Consequências do veredicto e possibilidades de recurso

Considerando a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura do veredicto. No entanto, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, como:

• Nulidade processual identificada após a pronúncia;
• Sentença judicial que contrarie a lei ou a própria decisão dos jurados;
• Erros ou injustiças constatados na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Decisão dos jurados que se mostre claramente divergente das provas apresentadas nos autos.