Tribunal Superior Eleitoral mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (2), um recurso crucial apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Por uma votação de 5 a 2, a Corte manteve sua condenação à inelegibilidade até 2030, além de ratificar a decisão contra o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Essa condenação resulta de irregularidades em contratações na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), identificadas durante a campanha eleitoral de 2022.

Contudo, a palavra final sobre o futuro político do estado, especificamente a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino, ainda dependerá de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação inicial de Castro à inelegibilidade havia sido proferida em 23 de março. Na ocasião, o TSE acolheu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontava contratações irregulares tanto na Ceperj quanto na Uerj, práticas que teriam beneficiado sua campanha em 2022.

O MPE sustentou que Castro se valeu de uma vantagem eleitoral indevida, promovendo a contratação de servidores temporários sem a devida base legal e realizando a descentralização de projetos sociais. O objetivo seria direcionar recursos para entidades que não possuíam vínculo direto com a administração pública fluminense.

Segundo a acusação, essa estratégia de descentralização de verbas resultou na contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.

STF

A recente decisão do TSE, embora significativa, não encerra o debate sobre o processo eleitoral para o governo interino do Rio de Janeiro. A resolução definitiva, como esperado, caberá ao STF.

O Partido Social Democrático (PSD), ao qual o pré-candidato Eduardo Paes é filiado, já protocolou um recurso no Supremo, advogando pela realização de eleições diretas para o cargo.

Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao seu mandato um dia antes do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por muitos como uma tentativa de direcionar o processo para eleições indiretas, em detrimento do voto popular. O prazo limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

É importante ressaltar que o pleito indireto envolve a votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são definidas pelo voto popular.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a controvérsia. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, a função de governador interino do Rio de Janeiro é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.