Fachin expressa preocupação com sanções internacionais e a independência da Justiça brasileira

Nesta terça-feira (2), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou forte preocupação com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais que visam afetar a independência judicial e a soberania da Justiça brasileira. A manifestação ocorreu durante uma reunião fechada em Brasília com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados.

Embora não tenha mencionado um caso específico, o ministro Fachin enfatizou que tais pressões externas têm o objetivo de constranger magistrados por decisões proferidas no exercício regular de suas funções, minando a autonomia do Judiciário.

Fachin também alertou que os ataques contra cortes constitucionais são uma realidade em diversos países e não devem ser subestimados, indicando um cenário global de desafios à autoridade judicial.

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Tarifaço

Em um desenvolvimento anterior, os Estados Unidos já haviam mencionado decisões do STF como justificativa para a possível reintrodução de tarifas sobre as exportações brasileiras.

Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Supremo Tribunal Federal teria emitido medidas sigilosas para ordenar o bloqueio de perfis de indivíduos residentes em território norte-americano.

O governo do então presidente Donald Trump especificamente aludiu às determinações do ministro Alexandre de Moraes, que visavam brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Adicionalmente, na semana anterior, a Justiça da Flórida havia expedido uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes apresentasse sua defesa em um processo movido pela rede social Rumble, que o acusa de determinar bloqueios considerados ilegais.