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Resolução histórica aprovada pelo CNJ

Em uma decisão inédita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a inclusão de registros detalhados em certidões de óbito de vítimas da ditadura militar no Brasil. A medida reflete um marco na luta pela memória, verdade e reparação, assegurando que as mortes causadas pelo Estado durante o regime sejam oficialmente reconhecidas.

Impacto na justiça histórica

A decisão, tomada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, estipula que as certidões mencionem a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto de perseguição política”. Essa iniciativa atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade e simboliza um importante passo para a consolidação democrática.

Declarações de líderes

A ministra Macaé Evaristo, à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou o significado dessa mudança: “Todos têm direito à verdade, e as instituições democráticas devem proteger a memória coletiva.” Durante a sessão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a decisão visa aliviar a dor das famílias, ressaltando a relevância moral dessa resolução.

Memória e reparação em foco

Para Nilmário Miranda, assessor especial do MDHC, a aprovação da resolução é um marco histórico que reafirma o compromisso com a verdade e a justiça. Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, enfatizou o valor simbólico para os familiares das vítimas, que finalmente encontram reconhecimento oficial após décadas de luta.

Avanço nas políticas de direitos humanos

A regulamentação foi celebrada como parte de um esforço contínuo para fortalecer a memória e os direitos humanos no país. Ela reflete um compromisso renovado do Estado em enfrentar seu passado e oferecer reparação às vítimas e suas famílias.