Mães de Maio lançam segunda fase do Tribunal Popular para julgar simbolicamente a violência policial nos Crimes de Maio

Nesta quinta-feira (14), na capital paulista, mães e familiares de vítimas da violência estatal deram início à segunda fase do Tribunal Popular, uma iniciativa simbólica destinada a julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos ocorridos durante os chamados Crimes de Maio, há duas décadas. A ação, que visa a responsabilização popular e a reparação diante da impunidade, foca na persistente violência policial e na ausência de justiça formal.

O lançamento ocorreu em um seminário na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, promovido pelo Movimento Mães de Maio com o apoio de diversas entidades, incluindo a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.

Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, enfatizou a luta histórica do Movimento Mães de Maio por reparação e condenação do Estado. "Na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do Mães de Maio defendem que haja também uma responsabilização popular", afirmou o advogado.

O Tribunal Popular não se configura como um julgamento formal, mas representa a visão das mães e dos movimentos sobre o que seria um julgamento justo, especialmente devido à contínua falta de reparação e responsabilização pelos Crimes de Maio.

O papel do Tribunal Popular

Conforme Sampaio, o Tribunal delineará uma série de ações para combater a violência policial, colocando o Estado sob uma forma de escrutínio público. "Esse é um espaço para mobilização de outros setores da sociedade civil e das próprias instituições para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e também impulsionar todos os outros mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização", completou.

Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, explicou que o Tribunal Popular aspira a ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que perpetuam a violência de Estado.

"Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla e falar de responsabilização política, de reparação, de reconhecimento e também de construção de uma justiça efetivamente popular", declarou Sabino. Para a assessora, o tribunal busca afirmar uma justiça que transcende a punição institucional, "especialmente porque essas próprias instituições são as produtoras de violência".

Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, destacou a importância do Tribunal para dar voz às mães e às vítimas da violência estatal, que são, em sua maioria, pessoas vulneráveis, negras e periféricas.

"Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como uma segunda versão – e que já aconteceu antes – é possibilitar que essas mães tenham voz", disse Torres.

Ela ressaltou a gravidade da situação onde "pessoas da faixa etária de 19 a 30 anos, pessoas negras, periféricas e jovens, são normalmente os corpos que são violentados ou menos vistos pelo Estado, e que são também vítimas de crimes e apurações que não se chega a uma investigação". A advogada criticou a percepção de "graus de cidadania diferentes", defendendo que a Constituição e suas garantias se apliquem a todos.

A primeira edição e o futuro da iniciativa

A primeira edição do Tribunal Popular, realizada em 2008, focou na formulação metodológica e em reuniões preparatórias, conforme Camila Sabino. A fase atual, que se inicia com o seminário, será marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado durante os Crimes de Maio e uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, enfatizou a relevância do Tribunal para uma análise crítica da evolução da violência estatal.

"Esta é a segunda versão do tribunal que nós fizemos de 2008 para 2009. E a gente pretende, agora, resgatar esse tribunal porque precisamos fazer uma reflexão sobre o que mudou e se houve aumento da violência policial", disse Débora. Ela observou que, desde a primeira edição, "a violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa violência desencadeada que a gente não consegue mais controlar".

Em entrevista à Agência Brasil, Débora informou que o Tribunal Popular promoverá uma série de ações para enfrentar a violência policial. "A gente vai ocupar e acolher as denúncias [sobre violência policial]. E a gente dá esse pontapé hoje, com os depoimentos das mães dos territórios, trazendo denúncias. Depois, a gente segue com esse mesmo modelo, fazendo esse mapeamento [sobre a violência]", detalhou.

Além disso, o Tribunal Popular prevê ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia, buscando "mostrar que esse modelo de segurança pública não nos serve e que a reforma do Judiciário é necessária, e que temos que repensar o [papel do] Ministério Público".

O encerramento do tribunal está previsto para 2027, com a apresentação das denúncias, testemunhos e registros coletados. "Nessa sessão final a gente buscará reunir representantes nacionais e internacionais a partir de um espaço de julgamento político e ético da violência e da impunidade", concluiu Camila Sabino.

Os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio consistiram em uma série de ataques orquestrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), seguidos por uma intensa retaliação policial que resultou em mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo. Muitos desses óbitos apresentavam indícios de execução sumária por parte de policiais.

Um relatório de 2009 do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intitulado "Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006", revelou que 505 das vítimas eram civis e 59 eram agentes públicos. A maioria dos mortos era composta por jovens negros e pobres, com suspeita de participação policial em pelo menos 122 dessas execuções.

"A nossa Constituição não admite a execução extrajudicial. Nós não temos pena de morte e nenhuma circunstância é autorizada ao Estado", afirmou Sampaio. Ele criticou a "criminalização constante de quem é vítima" nos Crimes de Maio, um padrão que, segundo ele, "acaba persistindo na nossa história".

Para o advogado, a violência estatal gera mais violência e insegurança. "Esse caminho que é trilhado pelo Estado, traz um subproduto péssimo para as instituições e para nossa própria segurança. A morte acaba virando uma mercadoria, uma mercadoria que interessa a organizações criminosas, a milícias e a pessoas que agem ilegalmente dentro das instituições", finalizou.