Pesquisa desvenda poupança de escravizados na Caixa Econômica Federal para alforria

O Ministério Público Federal (MPF) está avançando na investigação de registros históricos da Caixa Econômica Federal, revelando a existência de cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século 19 com o propósito de custear sua alforria. A iniciativa visa quantificar e, eventualmente, restituir esses valores a descendentes, marcando um passo crucial na reparação de um capítulo silenciado da história brasileira antes da abolição em 1888.

À época da abolição, em 1888, o Brasil registrava a presença de 723.419 pessoas escravizadas, um dado compilado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, equivalente ao Ministério da Agricultura daquele período.

Até o momento, o MPF já localizou 158 cadernetas de poupança pertencentes a indivíduos escravizados no vasto acervo da instituição bancária. Para aprofundar a pesquisa, o órgão solicitou à Caixa a apresentação de dados pormenorizados sobre todos os registros financeiros relacionados a essas pessoas.

As requisições do Ministério Público Federal incluem detalhes sobre a equipe que a Caixa designará para a investigação, a metodologia a ser empregada e a quantidade exata de “livros de conta corrente” disponíveis. Esses livros, que registram depósitos e saques de ex-escravizados, também detalham a remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal afirmou, por meio de nota, que tem colaborado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações requisitadas dentro do prazo estipulado. A instituição ressaltou que a gestão, preservação e estudo de seu acervo histórico são atividades contínuas, conduzidas por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, respeitando as limitações e condições materiais do material.

A nota também reiterou o “papel histórico da Caixa na promoção da igualdade racial no país”, destacando suas “políticas estruturantes de combate ao racismo e de promoção da igualdade na sociedade brasileira”.

O desafio de um acervo colossal

A documentação a ser analisada não se restringe apenas ao século 19, abrangendo toda a trajetória da instituição bancária. Estima-se que, se enfileirados, os documentos para triagem alcançariam uma extensão de 15 quilômetros, uma distância 3,6 vezes superior ao famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão desses documentos, a complexa tarefa envolve a minuciosa separação, verificação das condições do material, catalogação, análise e, por fim, a disponibilização desses registros à sociedade.

“É fundamental organizar adequadamente, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que pesquisadores e o público em geral possam consultar esses dados de forma apropriada”, explica a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, EUA.

A pesquisadora e outros historiadores ainda não conseguiram estimar o número total de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição da escravidão.

“Tampouco se sabe o destino final desse dinheiro”, ressalta a historiadora, que atua como colaboradora no inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, focado nesses registros financeiros.

Conforme Grinberg, a ação do MPF tem como objetivo primordial garantir que a Caixa organize e torne acessível sua vasta documentação, permitindo o avanço das pesquisas sobre o tema.

Romper o silêncio histórico

O progresso almejado por pesquisadores da escravidão e por movimentos sociais negros consiste em quebrar os sigilos históricos e desconstruir o senso comum que frequentemente disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, conforme análise do historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A estrutura das relações raciais e do racismo no Brasil opera sob uma lógica de silêncio e dissimulação, fomentando a ideia de que, no país, cada indivíduo é uma ‘ilha de antirracismo’, mas cercada por racistas. Desse modo, a culpa pelo racismo é sempre atribuída ao outro”, argumenta o especialista.

No âmbito institucional, a distorção da realidade se alia ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em localizar registros e resgatar a história. “A perda e a degradação dos arquivos são reflexos de um projeto de país que se recusa a confrontar o trauma e o desconforto da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro”, aponta o historiador.

“Essa situação não é um acidente nem obra do acaso. O Brasil jamais conferiu a devida importância ao seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas negras. A escravidão é constantemente retratada como um evento terrível que deve permanecer no passado”, complementa Cruz Ramos.

Itan Cruz Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), onde detalha como o fundo nacional de emancipação, originalmente destinado a apoiar a conquista da liberdade por pessoas escravizadas, foi eventualmente desviado. Esse fundo foi apropriado por fazendeiros para financiar a importação de mão de obra europeia, notadamente trabalhadores italianos, para as plantações de café no sudeste do Brasil.

Previsto para beneficiar pessoas negras pela Lei do Ventre Livre (1871), o fundo foi desvirtuado com a Lei do Sexagenário (1885). Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, e apesar das reivindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Deodoro da Fonseca, o fundo perdeu sua finalidade de reparação da escravidão.

Em 1889, o fundo de emancipação detinha a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). No entanto, nos primeiros anos da República, ele foi rebatizado como “rendas especiais” e, posteriormente, desapareceu completamente dos registros, conforme detalha Itan Cruz Ramos.

Embora uma ferramenta do Banco Central indique que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”, é sabido que, antes da Proclamação da República, essa soma excedia individualmente os orçamentos de ministérios como os do Império, da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

O historiador Cruz Ramos enfatiza que o campo de estudos sobre o tema está longe de ter suas fontes esgotadas. “Ainda há muito a ser revelado sobre a escravidão e, igualmente, sobre a liberdade”, afirma, chegando à mesma conclusão em seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”