Registros da Caixa Econômica Federal revelam poupança de escravizados e impulsionam debate sobre restituição

O Ministério Público Federal (MPF) está desvendando um capítulo crucial da história brasileira ao investigar registros financeiros de escravizados do século 19, mantidos pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa busca quantificar, atualizar e restituir valores que, acredita-se, foram poupados para a alforria desses indivíduos antes da abolição da escravidão em 1888, abrindo um precedente histórico para seus descendentes.

À época da abolição, em 1888, o Brasil contava com cerca de 723.419 pessoas escravizadas, um número registrado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que funcionava como o Ministério da Agricultura daquele período.

Até o momento, o MPF já localizou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no acervo histórico da Caixa. Para aprofundar a investigação, o órgão requisitou à instituição financeira que detalhe os registros financeiros relacionados a esses indivíduos.

O Ministério Público Federal solicitou à Caixa informações precisas sobre a equipe dedicada à apuração, a metodologia empregada e a quantidade de "livros de conta corrente" disponíveis. Esses livros contêm anotações de depósitos e saques dos ex-escravizados em suas cadernetas de poupança, incluindo a remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

Em comunicado oficial, a Caixa Econômica Federal afirmou que tem colaborado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações requisitadas dentro do prazo. A instituição ressaltou que a gestão, conservação e pesquisa de seu acervo histórico são atividades contínuas, realizadas por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, respeitando as limitações e condições do material.

"A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e à promoção da igualdade na sociedade brasileira", destacou o banco em sua nota.

Acervo histórico: um desafio colossal para a pesquisa

A documentação a ser analisada abrange não apenas o século 19, mas toda a trajetória da Caixa. Estima-se que, se dispostos lado a lado, os documentos para triagem alcançariam 15 quilômetros de extensão. Essa medida é 3,6 vezes maior que o famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, ilustrando a magnitude da tarefa.

Conforme a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão desses documentos, o desafio consiste em "separar o joio do trigo". Isso envolve verificar as condições do material, catalogá-lo, analisá-lo e, por fim, torná-lo acessível à sociedade.

"É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente", enfatiza a professora Keila Grinberg, diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA) e integrante do Departamento de História.

Nem Keila Grinberg nem outros historiadores possuem estimativas sobre o número total de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição da escravatura.

"Nem onde foi parar o dinheiro", ressalta a pesquisadora, que colabora ativamente com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, focado nesses registros financeiros.

Para a historiadora, a iniciativa do MPF visa justamente impulsionar a Caixa a organizar e disponibilizar sua documentação, permitindo o avanço das pesquisas sobre o tema.

O desafio de romper o silêncio histórico e o racismo estrutural

Estudiosos da escravidão e movimentos sociais negros almejam, com essas investigações, romper com sigilos históricos e com o senso comum que frequentemente disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil. Essa é a avaliação do historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo segue uma lógica do silêncio e da dissimulação", afirma Ramos. "Isso alimenta a ideia de que, no país, cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas, fazendo com que o racismo esteja sempre no outro."

No âmbito institucional, a distorção da realidade se une ao apagamento do passado, justificando as dificuldades em localizar registros e resgatar a história. "As perdas e a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e o incômodo da escravidão, nem com a luta por direitos do povo negro brasileiro", aponta o historiador.

"Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso", complementa Cruz Ramos. "O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir das lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado."

Itan Cruz Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho detalha como o fundo nacional de emancipação, originalmente destinado a auxiliar escravizados a conquistar sua liberdade, foi indevidamente apropriado por fazendeiros. Esse dinheiro foi usado para financiar a importação de mão de obra europeia, sobretudo trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.

Criado pela Lei do Ventre Livre (1871) com o objetivo de beneficiar negros, o fundo foi desvirtuado pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), perdeu sua finalidade de reparação, mesmo diante de reivindicações diretas de pessoas negras a autoridades como Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Deodoro da Fonseca, o primeiro da República, proclamada em 1889.

Em 1889, o fundo de emancipação detinha a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). Segundo Itan Cruz Ramos, esse valor desaparece nos primeiros anos da República, sendo inicialmente renomeado como "rendas especiais" antes de sumir completamente dos registros.

Embora uma ferramenta do Banco Central indique que o valor "não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)", é importante notar que, antes da Proclamação da República, essa quantia superava individualmente os orçamentos dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

Para o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre essa temática está longe de esgotar suas fontes. "Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade", afirma. Essa conclusão ecoa em seu artigo científico, onde ele reitera que "há muito dinheiro para seguir e descobrir."