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Quilombo do Abacatal: Resistência e Luta por Direitos no Pará

O Quilombo do Abacatal, localizado no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), no Pará, é uma das mais importantes comunidades quilombolas da região. Com 314 anos de história, a luta dessa comunidade por reconhecimento e políticas públicas adequadas se mantém firme, mesmo diante dos desafios impostos pela falta de infraestrutura e respeito aos direitos da população.

Thamiris Teixeira, secretária da Ampqua (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Tradições e Sabedoria Popular

A comunidade do Abacatal é um exemplo de resistência cultural, preservando tradições que datam desde a época da escravidão. Raimunda Seabra, conhecida como “Dica”, e seu filho Edilson Silva, são testemunhas dessa história. Aos 85 anos, Dona Dica revela a importância da convivência com a natureza e a sabedoria popular, como o uso de remédios naturais e recursos do entorno para garantir o bem-estar. "A gente toma banho no igarapé, planta mandioca e colhe açaí. Vivemos do que a terra oferece", diz Dona Dica, explicando como a comunidade valoriza a autossuficiência e a conexão com o meio ambiente.

Resistência Ancestral no “Caminho das Pedras”

A luta histórica do Quilombo do Abacatal é simbolizada pelo "Caminho das Pedras", uma obra realizada por pessoas escravizadas sob a ordem do português Conde Coma Mello. Este caminho é considerado um marco da resistência quilombola, e Fátima Silva, coordenadora de finanças do quilombo, relembra com emoção o significado desse local, que representa a luta por liberdade e dignidade. "Este caminho foi construído por nossos antepassados, como forma de resistir à opressão." Fátima ressalta a importância do tombamento do "Caminho das Pedras" pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como uma forma de preservar a memória do local e assegurar o reconhecimento da história da comunidade.

Turi Omonibo, liderança religiosa do Quilombo do Abacatal (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Engajamento e Luta por Políticas Públicas

A comunidade do Abacatal também se destaca pelo engajamento em questões políticas e sociais. Em 21 de novembro de 2024, durante a Semana da Consciência Negra, a comunidade recebeu a visita do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no projeto TCE Cidadão Comunidade. Esse encontro teve como objetivo fortalecer a participação dos quilombolas no controle social e na fiscalização de recursos públicos. "O tribunal visa ampliar a cidadania e incentivar a participação ativa de todos, incluindo as comunidades quilombolas, no processo de fiscalização.", afirmou Rosa Egídia Crispino C. Lopes, presidente do TCE-PA. O evento trouxe importantes informações sobre como a população pode atuar na fiscalização de verbas e cobrar por melhorias, como saneamento básico e pavimentação das estradas.

Desafios e Demandas da Comunidade

Apesar dos avanços, o Quilombo do Abacatal ainda enfrenta grandes dificuldades. A falta de infraestrutura básica, como saneamento e estradas em boas condições, prejudica a qualidade de vida da comunidade. Turi Omonibo, liderança religiosa do quilombo, destaca a precariedade das vias de acesso, especialmente durante a temporada de chuvas, o que dificulta o transporte de crianças para as escolas e o acesso aos serviços básicos. "Quando chove, a estrada fica praticamente intransitável. Isso afeta principalmente as crianças que precisam ir à escola," lamenta Turi. Uma das principais demandas da comunidade é a pavimentação da estrada e a inclusão de iluminação pública para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores.

Inclusão e Equidade nas Políticas Públicas

Além da melhoria das condições de infraestrutura, a comunidade também luta por maior inclusão e equidade nas políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e saúde. Durante a visita do TCE-PA, a procuradora Hellen Brancalhão apresentou o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, que busca promover cotas raciais e políticas de inclusão no estado do Pará, além de combater a discriminação racial e de gênero. "A educação antirracista e a conscientização sobre racismo são fundamentais para garantir uma equidade nas políticas públicas," destacou Brancalhão. Esse pacto é uma iniciativa crucial para garantir que as políticas públicas cheguem a comunidades quilombolas como a do Abacatal, assegurando que seus direitos sejam respeitados e suas demandas atendidas.