Justiça condena Jairinho pela morte de Henry Borel e concede perdão judicial à mãe, Monique Medeiros

Nesta quinta-feira (4), o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. No mesmo julgamento, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial.

Com uma duração de 11 dias, este processo foi reconhecido como o mais extenso na história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, encerrou-se à 1h43 da madrugada, com a leitura da sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o júri.

Ao detalhar a condenação de Jairinho, a magistrada enfatizou a violência desproporcional e a "rara e desmesurada covardia" empregada contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza também ressaltou a "personalidade insidiosa" do condenado, capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade.

Jairinho foi considerado culpado por homicídio qualificado, com agravantes que incluem o uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do aumento da pena por Henry ser menor de 14 anos. As acusações também englobaram tortura e coação no curso do processo.

Sua pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ele ainda foi sentenciado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.

Absolvição por homicídio

A decisão referente a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi pontuada por um discurso contundente da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação inicial de homicídio intencional para homicídio culposo, que ocorre sem a intenção de matar, e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já havia suportado um "castigo severo e suficiente". A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", que classificou como discriminatória e resultante de uma cultura que impõe a exigência de uma "mãe perfeita".

A juíza mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique durante seu período de cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma "perseguição implacável" contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Contudo, como já havia cumprido prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.

A sentença finaliza um capítulo doloroso que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, data em que Henry Borel veio a óbito devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde residia com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para o cumprimento de sua pena, a Justiça avaliou que o sofrimento de Monique, decorrente da perda do único filho e da exposição pública, já superou o limite da punibilidade para sua negligência.

Nota

Leniel Borel, pai de Henry, emitiu uma nota à imprensa, declarando sua intenção de recorrer da decisão relativa a Monique.

"Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão", afirmou Leniel.

Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel e assistente de acusação, declarou que o Conselho de Sentença havia reconhecido o mesmo crime para ambos os réus.

"Os jurados votaram de forma idêntica, e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, realizou a votação novamente. Isso é o que nos deixa indignados", expressou Cristiano, reiterando que apelará da absolvição da mãe de Henry.