STF concede 90 dias para Polícia Federal periciar imagens da Operação Contenção no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia de imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da Operação Contenção. Esta ação, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, é considerada uma das mais letais, resultando em mais de 120 mortes, incluindo cinco policiais.

A decisão de Moraes estabelece que o período para o trabalho pericial terá início somente após a PF receber integralmente as imagens em mídias físicas, conforme solicitação prévia da própria corporação. Essa medida visa garantir a integridade e a correta análise do vasto material probatório.

Anteriormente, em 15 de maio, a Polícia Federal havia solicitado ao ministro que a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) enviasse as gravações em seu formato original. O pedido surgiu após peritos da PF enfrentarem dificuldades para abrir os arquivos digitais disponibilizados inicialmente.

Para otimizar e acelerar o processo de perícia, a PF também solicitou que fossem indicados objetivamente os trechos de maior interesse nas gravações, um pedido que foi prontamente autorizado por Alexandre de Moraes na mesma decisão.

Nesse sentido, o ministro determinou ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que, em um prazo de dez dias, promovam a identificação precisa dos eventos e condutas relevantes contidos nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os trechos a serem priorizados na apuração.

Acesso a laudos

Além da determinação sobre as imagens, Alexandre de Moraes também autorizou o Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos das pessoas que faleceram durante a Operação Contenção. Essa medida é crucial para a elucidação dos fatos e a responsabilização, se for o caso.

A decisão do ministro está inserida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Por meio desse processo, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu diversas diretrizes e medidas com o objetivo de reduzir a letalidade nas operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.