Capitais brasileiras reforçam compromisso para proteger crianças e adolescentes da violência urbana

Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras firmaram um importante compromisso ao assinar a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento, que integra a iniciativa Agenda Cidade Unicef, visa fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir maior segurança para milhões de crianças e adolescentes que residem nessas cidades. As capitais signatárias são Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A formalização da Carta do Rio ocorreu no encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento congregou aproximadamente 100 gestores de áreas cruciais como educação, saúde, assistência social e direitos humanos, provenientes das oito capitais envolvidas.

Em conjunto, essas metrópoles abrigam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Muitos deles vivem em áreas caracterizadas por profundas desigualdades sociais e estão constantemente expostos a situações de violência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca a urgência desse compromisso, revelando dados alarmantes. Entre 2021 e 2023, as oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, somando-se a milhares de casos de violência sexual.

A Carta do Rio estabelece uma série de compromissos estratégicos. Entre eles, destacam-se o fortalecimento da articulação intersetorial entre as políticas públicas e a priorização orçamentária direcionada a crianças e adolescentes. O documento também aborda o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da implementação de mecanismos que previnam a revitimização, em consonância com a Lei da Escuta Protegida.

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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da carta constitui uma decisão política estratégica, dada a severidade do problema. Ela ressaltou que combater a violência contra crianças e adolescentes requer um compromisso inequívoco dos gestores na formulação e execução de políticas e programas eficazes de prevenção e proteção.

“Nossa colaboração com essas cidades comprova que a violência urbana não é um destino inevitável. Ela pode ser transformada por um conjunto de ações que desfaçam a normalização da violência, promovendo, em seu lugar, serviços públicos de qualidade e amplas oportunidades de vida”, declarou Layla Saad. Ela concluiu que, para o Unicef, “proteger a infância transcende um imperativo moral; é uma decisão estratégica que se concretiza com a assinatura desta carta”.

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a parceria com o Unicef tem impulsionado avanços significativos na área da saúde, particularmente na atenção primária. Ele mencionou que os indicadores atuais são substancialmente melhores do que os registrados em 2021.

“Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância. Estamos preparados para estender essa bem-sucedida experiência a outras comunidades, consolidando a atenção primária e servindo de inspiração para que outras cidades adotem um modelo similar”, afirmou Nepomuceno.

Foco na primeira infância e desenvolvimento saudável

Um dos pilares centrais do encontro foi o reforço das políticas direcionadas à primeira infância, um período crucial para a prevenção da violência e para o estabelecimento de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões evidenciaram como crianças pequenas são especialmente vulneráveis em ambientes urbanos, onde prevalecem desigualdades, interrupção de serviços essenciais e racismo estrutural.

Outro ponto relevante do encontro foi a análise do papel da educação, saúde e assistência social na elaboração de respostas coordenadas às violências que afetam crianças e adolescentes. Em ambientes urbanos com alta exposição à violência armada, a interrupção desses serviços essenciais compromete gravemente a proteção integral e acentua os ciclos de exclusão.

Nos debates, os gestores exploraram estratégias para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida. O foco recaiu na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes, sejam eles vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio, nesse sentido, reitera o compromisso das capitais em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento adequado, humanizado e integrado.