Ministro da Justiça anuncia plano para remover presídios da rota do crime organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, divulgou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma iniciativa do governo federal que tem como meta primordial transformar os presídios brasileiros, impedindo que continuem a operar como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. A estratégia busca elevar o nível de segurança máxima nas unidades prisionais, desarticulando a atuação de grupos criminosos a partir do sistema carcerário.

“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, declarou Lima, reforçando o compromisso de desarticular as operações criminosas que emanam do ambiente prisional.

A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (13). A atração é uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O reforço da segurança no sistema prisional constitui um dos quatro pilares estratégicos do novo plano de enfrentamento às organizações criminosas. Os outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A iniciativa federal destinará investimentos diretos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão aos quatro eixos. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão aplicados diretamente em ações para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, visando "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

Adicionalmente, o programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, destinada aos estados, para complementar as ações de segurança pública.

Especificamente, o plano abrange 138 presídios em todo o território nacional, que receberão os recursos humanos e materiais essenciais para alcançar o "padrão de segurança máxima", equiparando-se aos cinco presídios federais já em operação no Brasil.

Embora representem apenas cerca de 10% do total de unidades prisionais do país, esses 138 estabelecimentos são estratégicos. Eles abrigam quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, que de lá planejam e coordenam atividades ilícitas.

Para que os governos estaduais recebam os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, não será necessária uma adesão formal ao programa, conforme explicou o ministro.

Lima expressou confiança de que nenhum estado deixará de se beneficiar de uma ação tão crucial para a segurança pública e a coletividade. Ele minimizou a possibilidade de que, em um período pré-eleitoral, governadores de oposição se recusem a apoiar a iniciativa por motivos políticos.

“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, reiterou o ministro.

O programa Brasil Contra o Crime Organizado, segundo Lima, foi fruto de discussões prévias com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público, garantindo uma abordagem integrada.

Recursos e financiamento

O programa é estruturado em dois modelos distintos de financiamento. O primeiro destina cerca de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos, cobrindo a aquisição de equipamentos e o treinamento de equipes. Este modelo, conforme salientado pelo ministro, dispensa a assinatura de termos de adesão por parte dos estados.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, explicou Lima, reforçando a agilidade na implementação.

O segundo modelo de financiamento consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os fundos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, com foco na melhoria da segurança pública.

Estados e municípios interessados em acessar essa linha de crédito devem submeter projetos alinhados aos parâmetros do programa. Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações, além de equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo.

Também são elegíveis investimentos em drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. A reforma de estabelecimentos penais, a instalação de bloqueadores de sinal, a compra de equipamentos de perícia e informática, e o desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor também estão contemplados.

“Dentro do Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, informou o ministro, destacando a abrangência e flexibilidade do fundo.