Oito capitais assinam Carta do Rio para proteger crianças e adolescentes da violência

Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras — Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo — assinaram a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. Este documento crucial, parte da Agenda Cidade Unicef, consolida o compromisso político desses municípios em fortalecer a prevenção das violências urbanas e proteger a infância e adolescência.

A assinatura da carta ocorreu no encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento reuniu aproximadamente 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito capitais envolvidas.

Essas oito capitais representam um universo de mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais residem em áreas com profundas desigualdades sociais e alta exposição à violência, o que torna a iniciativa ainda mais urgente.

O Unicef destaca a gravidade do cenário que motivou este pacto: entre 2021 e 2023, as oito capitais signatárias contabilizaram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de ocorrências de violência sexual. Esses dados reforçam a necessidade de ações concretas e imediatas.

Os pilares da Carta do Rio

A Carta do Rio estabelece uma série de compromissos fundamentais. Entre eles, destacam-se o fortalecimento da articulação intersetorial entre as políticas públicas e a priorização orçamentária para a infância e adolescência. O documento também aborda o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da implementação de mecanismos para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da carta simboliza uma decisão política estratégica, dada a seriedade do problema da violência. Ela ressaltou que combater a violência contra crianças e adolescentes requer um compromisso inequívoco dos gestores na concepção e execução de políticas e programas eficazes de prevenção e proteção.

Saad complementou que a colaboração do Unicef com essas cidades prova que a violência urbana não é um destino inevitável. Ela pode ser transformada por meio de ações que desnormalizem a violência e, em seu lugar, promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida.

Para o Unicef, "proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta", declarou a representante.

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou os avanços significativos gerados pela parceria com o Unicef, particularmente na área da saúde e atenção primária, onde os indicadores atuais superam os de 2021.

Ele citou como exemplo a certificação de sete unidades na Pavuna como "Unidades Amigas da Primeira Infância", expressando a intenção de expandir essa iniciativa para outras comunidades, com o objetivo de fortalecer a atenção primária e servir de inspiração para outras cidades.

Foco na primeira infância

Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância. Esta fase é reconhecida como crucial para a prevenção da violência e para o desenvolvimento de trajetórias de vida mais saudáveis. As discussões sublinharam que as crianças pequenas são especialmente vulneráveis a contextos urbanos com desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.

O papel da educação, saúde e assistência social na formulação de respostas coordenadas às violências contra crianças e adolescentes também foi um ponto de destaque. Em áreas urbanas com alta incidência de violência armada, a descontinuidade desses serviços compromete a proteção integral e agrava os ciclos de exclusão social.

Os debates entre os gestores exploraram estratégias para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida. O foco esteve na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.

A Carta do Rio, portanto, reafirma o compromisso das capitais signatárias em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento adequado, humanizado e integrado para a proteção da infância e adolescência.