Governo federal impulsiona campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1

O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional com o objetivo de abolir a escala de trabalho 6x1 sem impactar os salários. A iniciativa busca proporcionar aos trabalhadores brasileiros mais tempo para atividades pessoais, convívio familiar, lazer, cultura e descanso, promovendo uma melhor qualidade de vida.

Estima-se que aproximadamente 37 milhões de trabalhadores possam ser diretamente beneficiados por essa redução na jornada de trabalho.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que, em contraste com a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil/mês, que alcançou cerca de 10 milhões de indivíduos, a garantia de um descanso adequado tem um potencial de impacto econômico ainda maior.

Esta medida se alinha a uma perspectiva contemporânea de desenvolvimento, que integra produtividade, bem-estar social e inclusão.

A proposta governamental institui um novo limite para a jornada de trabalho, fixando-o em 40 horas semanais, enquanto mantém as oito horas diárias, inclusive para aqueles em escalas especiais.

Dessa forma, os trabalhadores terão garantidos dois dias de repouso semanal consecutivos, totalizando 24 horas cada, preferencialmente aos sábados e domingos.

Este novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, poderá ser implementado por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor e atividade profissional.

A campanha "Mais tempo para viver"

A campanha, que utiliza o slogan impactante “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será amplamente divulgada. Sua veiculação ocorrerá em diversas plataformas, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e até mesmo na imprensa internacional, visando alcançar um vasto público.

Segundo a Secom, o propósito da iniciativa é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a escala de trabalho 6x1.

A secretaria enfatiza que essa mudança representa uma defesa do convívio familiar do trabalhador e da família brasileira, valorizando não apenas o aspecto profissional, mas também a vida para além do ambiente de trabalho.

O governo argumenta que essa alteração na jornada de trabalho está em sintonia com as recentes transformações econômicas, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pelos ganhos de produtividade.

A Secom reitera que "jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade" de trabalhadores.

Em 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esta proposta, que atualmente tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e vedar qualquer tipo de diminuição salarial.

Essencialmente, o texto tem como objetivo pôr fim à escala de trabalho 6x1.

Esta iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras proposições no Congresso Nacional, onde uma comissão especial foi instituída especificamente para debater uma proposta de Emenda à Constituição relacionada ao assunto.

O colegiado foi oficialmente instalado na quarta-feira (29) e terá como foco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática.

A presidência da comissão está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Detalhes da comissão especial sobre a jornada de trabalho

A comissão é composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, e terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer final.

O período para a submissão de emendas, que se estende por 10 sessões, terá início a partir de amanhã.

O presidente Alencar Santana ressaltou que o tempo disponível para a análise da proposta é limitado.

Por essa razão, o colegiado planeja realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, programadas para terças e quartas-feiras, a fim de agilizar o debate sobre a matéria.

A comissão examinará duas propostas distintas que visam a redução da jornada de trabalho.

A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual ao longo de dez anos.

A segunda proposta apensada, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de trabalho de quatro dias por semana, com um teto de 36 horas no período.

Em essência, ambas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) têm o potencial de extinguir a escala de trabalho 6x1.

Caso recebam aprovação na comissão especial, os textos seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados.