Câmara Dos Deputados Aprova Dia Nacional Da Mulher Cigana Para Reconhecer Luta e Resistência

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados manifestou-se favoravelmente à criação do Dia Nacional da Mulher Cigana, nesta terça-feira (8). De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o Projeto de Lei (PL) nº 2639/2024 ainda será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição, Justiça e Cidadania. O parecer aprovado é de relatoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Nailah Veleci, relata que o Ministério da Igualdade Racial (MIR) está empenhado em articular uma agenda legislativa robusta que defenda os direitos dos povos ciganos. “Temos adotado a estratégia de fortalecer o debate por meio da tramitação de proposições como o PL das Mulheres Ciganas, que ajudam a sensibilizar o Parlamento”, colocou.

Ela explica que essa estratégia foi adotada para que, futuramente, seja possível aprovar projetos maiores, como o Estatuto dos Povos Ciganos. “Esse projeto depende, no entanto, da criação de uma comissão especial e seguiremos atuando com firmeza para garantir que essas pautas avancem no Congresso Nacional”, completou.

“A criação do Dia Nacional da Mulher Cigana é uma conquista simbólica e política importante, que reconhece a luta e a resistência das mulheres ciganas frente ao racismo, ao preconceito e à invisibilidade histórica”, acrescentou a coordenadora de Políticas para Povos Ciganos, Edilma Nascimento.

Propósito Do Projeto E Articulação Permanente Do MIR

O projeto de lei determina que, na data, os poderes públicos realizem campanhas educativas para promover a cultura cigana e combater estereótipos, além de promover ações de formação e sensibilização de agentes públicos de diversas áreas quanto às especificidades das mulheres ciganas de todas as etnias. Além disso, o texto prevê a veiculação de mensagens institucionais com a participação direta dessas mulheres.

Outra conquista da articulação do Ministério foi a instituição, em 2024, do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), por meio do Decreto Presidencial nº 12.128 de 2024. O plano visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como ampliar seu acesso a serviços públicos e direitos sociais.

Construído com a participação de dez ministérios, o PNPC está estruturado em dois eixos: Direitos sociais e cidadania e Inclusão produtiva, econômica e cultural. O plano está sendo implementado até 2027 e conta com investimentos para uma campanha nacional de valorização da história e cultura ciganas, assim como prêmios literários e a formação de gestores e servidores públicos sobre os direitos desses povos.