Movimento Abril Verde – Nossa Fé Floresça - lotou a plenária da ALERJ em defesa das comunidades e povos de terreiros fluminenses

Em solenidade realizada no dia 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o evento Abril Verde teve como o objetivo promover debate e reflexões propositivas sobre a intolerância religiosa e o racismo religioso.  A iniciativa foi do mandato do Deputado Estadual Professor Josemar, presidente da Comissão de Combate à Intolerância e Preconceitos da ALERJ. Com o auditório lotado, o Abril  Verde “que nossa fé floresça em paz”, foi transmitido ao vivo pela TV Alerj e teve como cerimonialista Pai Fernando de Oxum, da Tenda Espírita São Lázaro, assessor parlamentar do mandato. A roda de conversa contou com a mediação do Deputado Josemar, que recebeu os convidados Mestra Silvana Silva Santana de Almeira, do Terreiro da Oxum Opará (Pai Jair de Ogum e Lélia Gonzalez); Dra. Lúcia Motta – Coordenadoria da Promoção da Equidade Racial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Dr. Kimi Kayodê – Comissão de Combate ao Racismo de São Gonçalo – RJ. A intervenção artística foi da poeta negra, Jéssica Ayô.

Na abertura, que teve a participação de Fernanda, uma das coordenadora do Movimento RJ Solo Preto e Indígena e assessora do mandato do professor Josemar,  Pai Nando destacou a importância do evento, reforçando o quadro aterrorizante vivido no Estado do Rio de Janeiro. “Os números crescentes de casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro se agudizaram nos últimos períodos. Seguidamente assistimos os espaços sagrados de religiões de origem afro-brasileira destruídos e atacados em todo o estado. Segundo dados do ISPRJ – Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, divulgados em 2024, mais de 2.700 pessoas foram vítimas de crimes relacionados à intolerância religiosa, de janeiro a dezembro; mais de 300 casas de santo ou terreiros estão proibidos de realizar seus cultos, devidos a proibição de grupos criminosos denominados trafi-crentes; motoristas de aplicativos se negam a levar pessoas vestidos com roupa de santo; terreiros são alvos de ataques e bíblias são deixadas como recado. O discurso de ódio está sendo produzido em palcos municipais: “avisa aí para estes endemoniados de Itaboraí, o tempo de bagunça espiritual acabou meu filho, a igreja está na rua, a igreja está de pé. Ainda digo mais prepara para ver muitos centros de macumba serem fechados na cidade”, lembrando a fala do pastor Felipe Valadão, em 19 de maio de 2022.

Também destacou o caso da revogação por parte da prefeitura do Rio de Janeiro, da resolução que reconheceu práticas de saúde de matriz africana no SUS, alegando que “a saúde pública deve ser baseada em ciência e que o estado é laico”. A publicação da medida havia sido publicada no Diário Oficial no dia 19 de março e após protestos da comunidade evangélica, o prefeito voltou atrás e divulgou a anulação no dia 25 de março.  A medida foi publicada mesmo com várias práticas integrativas e complementares já reconhecidas e oferecidas pelo SUS, como: auriculoterapia; aromoterapia; práticas corporais da medicina tradicional chinesa; yoga, arteterapia e musicoterapia. De acordo com dados do sistema os PICS (Práticas Integrativas e Complementarres em Saúde) tiveram um crescimento de 70% e ampliaram o acesso ao cuidado integral primário, em 2024.

Porém as narrativas intolerantes e distorcidas, para promover a desinformação sobre as PICS, foram proferidas no púlpito da Câmara Municipal e ajudaram a determinar a revogação da medida: “Não há nada que diga que o médico deve oferecer um despacho de macumba. Velas, pipocas, banhos e pembas não são tratamentos”. Outro caso recente de crime de intolerância religiosa ocorreu dentro de um hospital público. “Guias como de Tainá são jogados em lixo de hospital. Terreiros como aconteceu em nova Iguaçu foram incendiados e desde mãe Gilda de Ogum que sofreu um infarto em seu próprio terreiro, e até a menina Kainane, as pedras ainda estão voando”. Concluiu indicando que um dos caminhos é a Educação e a conscientização através de campanhas que alertem para o problema e previnam as crescentes manifestações de ódio e o crime de racismo religioso.

Abril Verde – que nossa Fé Floresça em Paz

O movimento Abril Verde – que Nossa Fé Floresça em Paz, tem como propósito abrir um debate permanente que vai de encontro a sociedade fluminense, acerca da intolerância religiosa, acreditando que tal iniciativa possa ter impacto na difusão do conhecimento, sobre a gravidade que este fenômeno encerra, bem como na responsabilidade do Estado frente ao quadro atual, que não pode ser tratado como fenômeno isolado. O abril Verde também se refere ao orixá Ossain, do panteão afro-brasileiro, a divindade das folhas, indispensáveis nos cultos de matrizes africanas, e com a saúde, o cuidado e a cura, como medicina ancestral. É o maior indicativo na preocupação dos povos e comunidades de terreiro com o meio ambiente e a crise climática.

O Deputado Professor Josemar enumerou dados importantes para a valorização das iniciativas em defesa dos povos de terreiro. “Nossa luta contra a intolerância religiosa/racismo religioso não é de hoje, é de sempre. Venho da cidade São Gonçalo, cidade que tem o maior número por metro quadrado de fundamentalistas religiosos que se aproveitam da religião e da crença para fazer política e opressão sobre as pessoas... Lá assim como em todo o Estado do Rio de Janeiro a marginalização das religiões de matrizes africanas. Quando a gente observa a dificuldade que os terreiros têm na dificuldade de legalização, estamos vendo que o termo intolerância é limitado, pois na verdade o que acontece é racismo religioso... A falta de legalidade, a burocratização nos processos de legalidade, a falta de apoio institucional, não é igual entre as demais religiões. Sabemos que neste caso combina-se duas formas de preconceito: religioso e racial. O Estado Laico não é aquele da ausência de religião, mas é o Estado que garante a todas as religiões o respeito e o acesso...Respeitamos e achamos digno que ocorram as marchas das diversas religiões. Mas também achamos que deva ter o ebó, ebó coletivo e público, assim como as diversas lutas de democracia racial e democracia religiosa onde as religiões de matrizes africanas, a Umbanda e o Candomblé possa se manifestar.”, disse o deputado.