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Segunda-feira, 09 de Fevereiro 2026

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MULHERES NEGRAS E O STF: COMO O 20 DE NOVEMBRO ESCANCAROU A LÓGICA DE PODER DO ESTADO BRASILEIRO

FATOS E DADOS! O Supremo Tribunal Federal, com 170 ministros em 134 anos, jamais teve uma mulher negra em sua composição. 🔥 A recusa em indicar juristas negras no 20 de Novembro gerou intensa crítica política por parte do Movimento Negro. A ausência é vista como um sintoma do racismo institucional no Judiciário.

MULHERES NEGRAS E O STF: COMO O 20 DE NOVEMBRO ESCANCAROU A LÓGICA DE PODER DO ESTADO BRASILEIRO
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O Supremo Tribunal Federal, ao longo de 134 anos, teve cerca de 170 ministros.


Desses, 165 homens e apenas 3 mulheres.


E, entre todos, nenhuma mulher negra jamais foi indicada.


O tribunal é, histórica e estruturalmente, branco, masculino, sudestino, formado por elites jurídicas que se reproduzem entre si. Esse perfil não é acidente: é projeto. Ele sustenta a própria arquitetura de poder do Estado brasileiro.

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Nesse cenário, a recusa do presidente Lula, mais uma vez, em indicar uma mulher negra — e a sinalização explícita de preferência por um homem branco anunciada justamente no 20 de novembro — não é apenas uma decisão política controversa. É a reafirmação desse projeto histórico de exclusão. É o momento em que a promessa de mudança se dobra à lógica velha da República. É, sim, a ruptura de um pacto.

 

QUANDO A MAIORIA NÃO É AUTORIZADA A OCUPAR O PODER

Somos maioria. Mulheres negras são o maior grupo populacional do país.
O Movimento Negro foi — e segue sendo — a espinha dorsal do campo progressista, tanto na elaboração de políticas públicas como na sustentação eleitoral. Foi a militância negra que garantiu votos decisivos, ruas mobilizadas e credibilidade moral para os projetos democráticos.

Em todos esses processos, houve um pacto tácito: nós sustentamos a democracia e o campo progressista, e, em troca, o Estado avança na pauta racial como prioridade estratégica — não como concessão.

Mas quando chega a hora do poder real — a cadeira que decide o destino constitucional do país — essa maioria é tratada como se fosse minoria política. Somos convocadas para garantir votos, para defender governos, para segurar as bases nos territórios, para reconstruir a democracia após golpes e retrocessos. Mas não somos autorizadas a sentar na cadeira onde a democracia é de fato desenhada.

Essa assimetria não é ingênua. É racismo institucional em sua forma mais sofisticada: a que se reveste de justificativas técnicas, acordos políticos e cálculos de governabilidade enquanto mantém intacta a reserva de poder dos mesmos corpos de sempre.

 

20 DE NOVEMBRO: QUANDO O SILÊNCIO VIROU RECADO

A escolha — e o momento em que ela é anunciada — produzem um recado político claro.

No dia dedicado à luta contra o racismo, à memória de Zumbi e Dandara, o governo se colocou ao lado da continuidade, não da ruptura. Em vez de afirmar o compromisso com o futuro, reafirmou a lógica do passado.

O que o 20 de novembro de 2025 disse às mulheres negras foi simples e brutal:

“Mesmo hoje, mesmo agora, mesmo com tudo o que fizemos, ainda não será a sua vez.”

Isso não é apenas doloroso. É politicamente grave. Porque a agenda racial não pode ser tratada como adorno simbólico em datas comemorativas, enquanto as decisões estruturantes seguem sendo tomadas longe de nós.

 

O PROGRESSISMO BRASILEIRO TEM UM LIMITE — E ESSE LIMITE É RACIAL

Há décadas o campo progressista afirma que luta contra o racismo. Mas sempre que a luta exige transferência real de poder, a pauta é deslocada para o rodapé. Ao Executivo, concede-se diversidade controlada. Ao Legislativo, concede-se disputa. Mas no Judiciário, no coração da soberania constitucional, as portas seguem fechadas.

O argumento da “governabilidade” é velho — e seletivo. Serve para justificar homens brancos no topo, mas nunca para permitir que mulheres negras cheguem lá. Serve para negociar com as elites, mas nunca para confrontá-las. Serve para manter o pacto das instituições, não o pacto com quem sustenta essas instituições no território, no voto e na luta cotidiana.

E é por isso que esta indicação — ou a ausência dela — tem peso de ruptura.
Porque ela expõe o limite do progressismo brasileiro: ele ainda não ousou enfrentar o racismo onde ele é mais resistente — no acesso ao poder judicial máximo.


OS MINISTROS “TERRIVELMENTE CRISTÃOS” E A VIOLÊNCIA REITERADA CONTRA AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA

Mas há uma segunda ruptura, tão grave quanto a primeira — e que precisa ser nomeada com firmeza.

A escolha sucessiva de ministros alinhados ao imaginário dos “terrivelmente cristãos”, aprofunda ainda mais a exclusão estrutural que marca o Estado brasileiro. Em um país onde as tradições de matriz africana foram historicamente criminalizadas, seus territórios destruídos e suas lideranças perseguidas pelo aparato policial e pelo fundamentalismo cristão, a hegemonia cristã no STF não é neutra — é continuidade.

Cada indicação reforça a lógica colonial que sempre tratou o cristianismo como única legitimidade possível, enquanto relegou as tradições africanas ao espaço do “perigo”, “desvio” ou “suspeição”.

E quando esse padrão se repete justamente em um governo sustentado massivamente pela população negra, periférica e de matriz africana, a escolha deixa de ser apenas conservadora. Torna-se simbólica — e profundamente violenta.

O que se diz, ainda que não se verbalize, é o seguinte: o cristianismo tem legitimidade para decidir sobre todas as vidas.

É nesse ponto que a ruptura se torna evidente. O Estado laico funciona para restringir os direitos e liberdade das pessoas não cristãs. E não estamos nos referindo a ruptura religiosa, e sim à ruptura política, histórica e civilizatória.

CRITICAR NÃO DESLEALDADE, É LUCIDEZ POLÍTICA

É compromisso com um pacto que o Movimento Negro nunca abandonou. É a insistência em lembrar que não existe democracia sem enfrentamento real ao racismo. E que não haverá um Brasil verdadeiramente plural enquanto o sistema de justiça permanecer blindado contra a presença de quem mais sustenta a própria ideia de democracia no país.

A presença de uma mulher negra no STF não é simbolismo.

Não é uma questão de representatividade decorativa.

É questão de poder.

O Supremo Tribunal Federal é o lugar onde se interpreta o país, onde se define o que é constitucional, quem tem direitos reconhecidos, quem pode viver e quem pode morrer. A ausência completa de mulheres negras nesse espaço diz muito sobre o que o Estado brasileiro considera legitimidade política. Diz que, embora as mulheres negras sustentem campanhas, ganhem votos, organizem territórios, formulem políticas e produzam pensamento crítico, o exercício máximo do poder ainda lhes é interditado.

Quando isso é negado — mais uma vez — por um governo que se elege com votos massivos da população negra, especialmente das mulheres negras, a sensação não é de divergência pontual.

É de pacto rompido. Não porque nós abandonamos o pacto — mas porque ele nos foi negado no momento decisivo.

 

ENQUANTO O STF NÃO TIVER UMA MULHER NEGRA, O BRASIL CONTINUARÁ INCOMPLETO

A ausência de mulheres negras no STF não é uma falha ocasional: é a marca mais profunda da desigualdade brasileira.


É o lembrete diário de que este país ainda não se permitiu imaginar um futuro em que o poder seja compartilhado.

E, quando um governo que se diz comprometido com a justiça social não faz essa escolha possível, necessária e histórica, ele não apenas perde uma oportunidade — ele reafirma o pacto com o Brasil que precisa ficar para trás.

O que nós cobramos não é favor.

É democracia.

É o direito de existir onde o país decide quem tem direitos.

Enquanto isso não acontecer, o STF continuará sendo o que sempre foi:
um espelho do Brasil que desejamos superar.

A ausência de uma mulher negra no STF não é apenas um vazio. É um sintoma. É o retrato de uma república que ainda não se reconciliou com sua própria história — e que segue adiando o futuro que precisamos construir.

 

 

 

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Pensar Africanamente

Publicado por:

Pensar Africanamente

Professora SILVANY EUCLÊNIO / Historiadora, educadora social, ativista do movimento social negro, pesquisadora sobre relações raciais, história e cultura africana e afro-brasileira. 

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