A partir desta terça-feira (19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir a validação por biometria facial para a contratação de empréstimos consignados. Essa nova medida de segurança, aplicada a aposentados e pensionistas, visa fortalecer a proteção contra fraudes, sendo realizada diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados representam uma modalidade de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado. A introdução da "anuência biométrica" é uma determinação da Lei nº 15.327/2026, criada com o propósito de elevar a segurança dos usuários.

Esta legislação recente estabelece a proibição expressa de contratações de empréstimos consignados por meio telefônico ou através de procurações concedidas a terceiros, reforçando a necessidade da validação pessoal e direta.

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O que muda com as novas regras?

1. Recebimento da proposta: Ao solicitar o crédito, o beneficiário receberá a proposta do empréstimo consignado diretamente no aplicativo Meu INSS, identificada com o status "pendente de confirmação".

2. Prazo para confirmação: O prazo para a confirmação da operação por reconhecimento facial é de até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.

3. Prazo de pagamento estendido: Houve um aumento no limite de parcelas para o pagamento dos empréstimos. O prazo máximo, antes de 96 meses, agora foi ampliado para até 108 parcelas, equivalendo a nove anos.

4. Carência para início do pagamento: Após a aprovação do crédito, o beneficiário pode usufruir de um período de carência de até três meses antes de iniciar o pagamento das parcelas.

Passo a passo para solicitar o empréstimo consignado

FONTE/CRÉDITOS: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil