Servidoras do TJPB são condenadas por racismo religioso em João Pessoa

Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba foram condenadas por racismo religioso contra uma mãe de santo nas dependências do Poder Judiciário, em João Pessoa, por fatos ocorridos entre 2015 e 2018. A sentença é de 30 de junho de 2026 e a condenação foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (16).

Penas criminais e absolvição

Uma assistente social aposentada e uma psicóloga foram condenadas a um ano de reclusão, em regime aberto, à pena de 10 dias-multa e ao pagamento das custas processuais.

Uma técnica judiciária também denunciada pelo MPPB foi absolvida por insuficiência de provas.

Denúncia e atendimento no setor psicossocial

A vítima participava de processo na 2ª Vara de Família de Mangabeira, que tratava da regulamentação das visitas de seus dois filhos. Foi determinada avaliação do setor psicossocial do TJPB, no Fórum Cível, e acordados dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor para que o genitor as visitasse.

Segundo a vítima, as servidoras proferiam expressões como "chegou a macumbeira" e insinuavam que ela perderia a guarda dos filhos se não abrisse mão da sua religião. Ela relatou também ter ouvido que não deveria levar as crianças para o terreiro, pois não seria "ambiente familiar".

Apuração administrativa e registros anexados

Os órgãos ministeriais tomaram conhecimento do caso neste ano a partir de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB. Além da punição criminal, as servidoras foram responsabilizadas administrativamente.

A sindicância realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do MPPB, concluiu pela aplicação de advertência às duas servidoras que permanecem em atividade; a assistente social aposentada não foi punida por já não integrar os quadros da instituição. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos, afirmou que a infração funcional ficou caracterizada pela inclusão de uma recomendação de cunho religioso em relatório psicossocial e por comentários depreciativos, que teriam sido gravados em áudio e anexados ao processo administrativo.

Foto: Jornal da Paraíba